Altera a Portaria/UEMG nº 92, de 13 de junho de 2024, que instaura Processo Administrativo Disciplinar Simplificado.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como art. 4º e 7º do Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso III do art. 2º da Portaria/UEMG nº 92, de 13 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º ....................................................................................................................
.................................................................................................................................
III - Danilo Vieira Vilela, MASP 14906168;
.................................................................................................................................
................................................................................................................................(NR).''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2025.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora