Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20, 21, 21-A e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, no Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, e Ofício Circular Cofin nº 003/2023,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria. 

Art.2º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidora LARA MARILAC FERREIRA MOREIRA MADUREIRA, Masp: 1158956-1, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora  SIMONE LOPES TELES, Masp: 1056482-1,  ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo IV a esta Portaria.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2025.

Thiago Torres Costa Pereira

Vice-Reitor

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2025)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2025)

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2025)

ANEXO IV

(a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2025)

Portaria N° 018/2025