Dispõe sobre anulação de promoção a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21 da Lei n.º 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e no Ofício Circular Cofin n.º 003/2023,
RESOLVE:
Art.1º Fica anulado o Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 086, de 04 de junho de 2024, publicada em 05 de junho de 2024, referente à promoção concedida, nos termos do artigo 21 da Lei n.º 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora CLEIDE MARCIA DE SA, Masp: 0964163-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, por motivo de concessão indevida.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de novembro de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
