Designa servidores para atuarem nos processos de utilidade pública, no âmbito das Unidades Administrativas e Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 30, incisos I e III, do Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados servidores responsáveis pelo controle de processos inerentes a serviços de utilidade pública no âmbito das Unidades Administrativas e Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
Parágrafo único: Para fins da presente Portaria, constituem serviços de utilidade pública o fornecimento de energia elétrica, o fornecimento de água, e impostos e taxas municipais.
Art. 2º Cabem aos respectivos servidores a que se refere o art. 1º da presente Portaria as seguintes atribuições:
I - Receber ou retirar, fisicamente ou eletronicamente, as faturas ou guias de recolhimento para o processamento de ateste;
II - Encaminhar o processo para execução da despesa;
III - Solicitar, quando necessário, a troca de titularidade das instalações de fornecimento energia elétrica ou fornecimento de água;
IV - Controlar o consumo médio mensal, observando pontos de consumo elevado de energia elétrica e possíveis vazamentos de água;
V - Fiscalizar e acompanhar as demandas gerais de fornecimento de água e energia elétrica no âmbito das respectivas Unidade Acadêmicas ou Unidade Administrativas da UEMG;
VII - Fiscalizar e acompanhar a limpeza e conservação dos loteamentos, terrenos e campus, bem como a conservação no âmbito das respectivas Unidade Acadêmicas ou Unidade Administrativas da UEMG, a fim de evitar multas.
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para atuarem nos processos inerentes à utilidade pública da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG:
a) Almoxarifado/Reitoria, Suely Martins, MASP 1500036-7;
b) Escola de Design, Thiane Luisa Fagundes, MASP 1602732-8;
c) Escola de Música, Alexandre Valadares de Assis, MASP 1142413-2;
d) Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios e Faculdade de Educação, Laurinda Cristina Dias, Masp. 1243127-6;
e) Escola Guignard, Thiago Palhares Assis, MASP 1366253-1;
f) Unidade Acadêmica de Ibirité, Camila Jardim de Meira, MASP 1092603-8 e Danielle Luciane Aquino Meira, MASP 1329085-3
g) Unidade Acadêmica de João Monlevade, Rosimary de Castro Quintão, MASP: 1192556-7;
h) Unidade Acadêmica de Frutal, Bruna Cássia Rodrigues Guardiano, MASP 1448541-1 e Mariana Aparecida Silva Faria, MASP: 149.1870-0;
i) Unidade Acadêmica de Campanha, Ueslen Marcelo do Carmo, MASP 1415370-4;
j) Unidade Acadêmica de Passos, Lindomar Antônio de Melo, MASP 1388900 -1;
k) Unidade Acadêmica de Leopoldina, Rodrigo Fialho Silva, MASP 0556957-9;
l) Unidade Acadêmica de Ubá, Lusiane Fialho Zanelli, MASP 1249492-8 e Daiane Padilha Marques, MASP 1602760-9;
m) Unidade Acadêmica de Abaeté, Maysa Jéssica Silva, MASP 1418079-8;
n) Unidade Acadêmica de Cláudio, Amanda Ferreira Pereira, MASP 1494128-0, Nívea Mara de Faria Barros, MASP 1491682-9 e Maria Augusta de Assis Vieira, MASP 14618599;
o) Unidade Acadêmica de Divinópolis, Letícia Botelho da Mata, MASP 1501823-7;
p) Unidade Acadêmica de Ituiutaba, Andrea Fernandes de Queiroz, MASP 1553217-9;
q) Unidade Acadêmica de Carangola, Abimael Fernandes Borges, MASP 1311376-6;
r) Unidade Acadêmica de Barbacena, Maria Laudicéia de Castro Teixeira, MASP 1399505-5;
s) Unidade Acadêmica Mestrado, Ana Elisa Teixeira Gonçalves, MASP 1491684-5;
t) Unidade Acadêmica de Diamantina, Cíntia Coelho Pereira, MASP 1538281-5.
§ 1º Os servidores designados exercerão as atribuições estabelecidas nesta Portaria, sem prejuízo de outras funções já exercidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora