Institui Comitê Institucional de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Educação Tutorial - PET da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013, que altera dispositivos da Portaria MEC no 976, de 27 de julho de 2010 e;
CONSIDERANDO o Edital nº 4 de 10 de julho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Institucional de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Educação Tutorial da Universidade do Estado de Minas Gerais, vinculado à Pró-Reitoria de Graduação.
Art. 2º O Comitê Institucional de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Educação Tutorial da UEMG será constituído pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - José Eustáquio de Brito, Masp 12288452;
II - Antônio Rodrigues Neto, Masp 14874630, Titular;
III - Fernanda de Oliveira Bustamante, Masp 14893614, Titular;
IV - Christiane Costa Assis, Masp 14852230, Suplente.
Art. 3º O Comitê terá como finalidade avaliar as propostas de criação de grupos PET conforme estabelecido no Edital nº 4 de 10 de julho de 2024, para criação de novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET) para as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
