Institui as Comissões de Avaliação para fins do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho - ADE na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, para o ano de exercício de 2024.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 71, de 30 de julho de 2003, no art. 14 do Decreto n°. 44.559, de 29 de junho de 2007, e no art. 25 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011, com redação dada pelo Decreto n.º 48.187, de 06 de maio de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
Parágrafo Único: A composição de cada Comissão de Avaliação estará disponível no site da UEMG no endereço: https://uemg.br/component/phocadownload/category/2561-avaliacao-de-desempenho
Art. 2º Nas Comissões de Avaliação, quando o suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art. 3º Os membros das Comissões de avaliação devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007 e Decreto n.º 45.851, de 28 de dezembro de 2011, com redações dadas pelo Decreto n.º 48.187, de 06 de maio de 2021.
Art. 4º O mandato dos membros de que tratam o parágrafo único do art.1º desta Portaria, terá vigência de um período avaliatório, podendo ser prorrogado por igual período.
Parágrafo Único: O mandato dos membros das Comissões de Avaliação, de que trata esta Portaria, perdurará até que sejam finalizados todos os procedimentos dos ciclos avaliatórios para qual foram eleitos e seja instituída nova Comissão de Avaliação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora