Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de nova política de Regime de Dedicação Exclusiva e de Gratificações de Função de Gestão no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a ata da reunião realizada em 7 de maio de 2024, com representantes da Reitoria, do ANDES-SN, da ADUEMG e do Comando de Greve:
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de nova política de Regime de Dedicação Exclusiva e de Gratificações de Função de Gestão no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais, integrada pelos seguintes membros:
I - Thiago Torres Costa Pereira, Masp 13239892, Titular;
II - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5, Titular;
III - Christiane Costa Assis, Masp 1485223-0, Titular;
IV - Wilma Guedes de Lucena, Masp 485810-4, Titular;
V - Juliana Bohnen Guimarães, Masp 1330191-6, Titular;
VI - Fernando Melo da Silva, Masp 1386516-7, Suplente;
VII - Moacyr Laterza Filho, Masp 11522588, Suplente.
- §1º A Coordenação do Grupo de Trabalho a que se refere o caput do presente artigo será exercida pelo professor Thiago Torres Costa Pereira.
- §2º O Grupo de Trabalho terá o apoio da Superintendência de Recursos Humanos e da Procuradoria da UEMG.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Discutir e propor as alterações legais necessárias para efetivação da opção por dedicação exclusiva aos docentes;
II - Discutir e propor alterações legais necessárias para criação das gratificações por função de gestão no âmbito da universidade;
III - Elaborar o relatório final dos trabalhos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório com as conclusões no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2024.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora