A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e o Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO em face de ex-professor, lotado na Unidade Acadêmica de Passos, por ter, em tese, praticado conduta inapropriada e desrespeitosa na relação professor/aluno, considerando o teor sexual das brincadeiras e comentários, descumprindo assim os deveres funcionais previstos no art. 216, incisos IV e VI, c/c art. 245, e incidido no art. 250, inciso I, da Lei nº 869/1952, haja vista o seu possível grau de reprovabilidade e tendo em vista a repercussão dos fatos.
Processado: R. L. B.,
Comissão Processante:
Presidenta: Denise Mazzini Lessa, MASP 1385906-1,
Membras: Maria Eduarda da Silva Rodrigues de Oliveira, MASP 1457166-5 e Isabela Cristina Gomes Honório, MASP 1502277-5.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora