Constitui Comissão Interna para estudo e proposição de normas e critérios para permissão ou vedação do acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no âmbito da UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as determinações contidas na Portaria CAPES Nº 133, de 10 de julho de 2023 e no Ofício Circular nº 18/2023-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Comissão Interna para estudo e proposição de normas regulamentadoras e critérios para permissão ou vedação do acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no âmbito da UEMG, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I - Vanesca Korasaki, Masp 1362209-7;
II - Rodrigo Ney Millan, Masp 1362500-9;
III - André Serotini, Masp 1458575-6;
IV - Marcelina das Graças Almeida, Masp 1231508-1;
V - Caroline Salvan Pagnan, Masp 1412664-3.
VI - Cirlene Cristina de Sousa, Masp 0898435-3;
VII - Juliana Cordeiro Soares Branco, Masp 1166397-8;
VIII - Rachel de Sousa Vianna, Masp 1034320-0;
IX - Celina Figueiredo Lage, Masp 1345204-0.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º reunirá com o objetivo de elaborar minuta de resolução que regulamente os critérios para permissão ou vedação do acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com o exercício de atividade remunerada ou percepção de outros rendimentos, no âmbito da UEMG.
Parágrafo Único. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria.
Art. 3º A Presidenta da Comissão será a responsável pelo acompanhamento e aprovação da proposta de resolução nos Conselhos Superiores da UEMG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
