Constitui Comissão Gestora de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública e a Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as determinações contidas no Termo de Cooperação Técnica nº 03/2020, Processo SEI nº 2350.01.0004660/2019-09;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Comissão Gestora de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), composta pelas seguintes servidoras, sob a presidência da primeira:
I - Júnia Fátima do Carmo Guerra, Masp 1442330-5;
II - Jane Noronha Carvalhais, Masp 1384460-0.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º reunirá periodicamente com a Comissão indicada pela SEJUSP com o objetivo de compartilhar informações e planejar, acompanhar e avaliar as atividades realizadas no âmbito da presente cooperação, de modo a assegurar sinergia de esforços e evitar trabalhos redundantes ou conflitantes.
Parágrafo Único. A Comissão Gestora do Termo de Cooperação deverá detalhar esta cooperação na forma de cronogramas de trabalho semestrais para orientar as atividades a serem realizadas, contendo ações, prazos e responsáveis, bem como relatórios de avaliação ao final de cada período, com descrição das ações implementadas, resultados alcançados, problemas encontrados e recomendações para o próximo período.
Art. 3º A Presidente da Comissão será a responsável pelo acompanhamento da implementação do Plano de Trabalho e pela submissão e tramitação dos pleitos dele decorrentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2023.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
