Designa Comissão de Ética no âmbito da Universidade do Estado da Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com o art. 17 do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão de Ética Pública no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, como titulares, os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I - Luísa França de Tassis, MASP 1.492.349-4;
II - Marina Santos Costa de Almeida, MASP 1.219.973-3;
III - André Luiz Vieira Eloí, MASP 1.385.881-6.
Art. 2º Ficam designados para integrar a Comissão de Ética Pública, no âmbito da UEMG, como suplentes, os seguintes servidores:
I - Alecir Francisco de Carvalho, MASP 1.009.656-8;
II - Marcelo Almeida Sampaio, MASP 1.034.287-1.
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 03 (três) anos, facultada uma recondução, por igual período, nos termos do art. 19 do Decreto nº 46.644/2014.
Art. 4º A Comissão de Ética atuará segundo as disposições contidas no art. 7º do Código de Conduta do Servidor, regulamentado pelo Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, e conforme as demais normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública - CONSET.
Art. 5º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 69/2020, de 7 de julho de 2020
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora