A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e no Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, determina a alteração do inciso II do art. 2º da Portaria/UEMG nº 87, de 20 de agosto de 2021.
Processados: I. T. F., D.F.L.,
Comissão Processante: Presidenta: Luísa França de Tassis, MASP 1492349-4,
Membra: Tatiana Fonseca Vilanova, MASP 1344425-2.
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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
