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    EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 077, DE 02 DE JUNHO DE 2023

    A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da ex-professora aposentada Y.A.S., por ter, em tese, incidido em acumulação ilegal de proventos de aposentadoria, nos termos do art. 249, inciso I, c/c art. 257, inciso I, da Lei 869, de 06 de julho de 1952.

    Processada: Y.A.S.,

    Comissão Processante:

    Presidente: William Martins Leal, MASP 1102311-6,

    Membros: Cláudia Fátima Campos, MASP 1164499-4 e Sérgio Antônio Silva, MASP 0935182-6.

    1151515

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2023.

    Lavínia Rosa Rodrigues

    Reitora

    Portaria N° 077/2023

    UEMG

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