Altera a Portaria/UEMG nº 53, de 26 de abril de 2023, que instaura Processo Administrativo Disciplinar.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os impedimentos apresentados pelos membros da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I, II e III do art. 2º da Portaria/UEMG nº 53, de 26 de abril de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º Ficam designadas as seguintes servidoras para comporem a Comissão Processante encarregada de apurar os fatos descritos no art. 1º:
I - Lígia Barros de Freitas, MASP 1457988-2, na qualidade de Presidenta;
II - Fernanda de Oliveira Bustamante, MASP 1489361-4;
III - Michelle Delano dos Santos, MASP 1371203-9.
Parágrafo único. A Comissão Processante deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria.''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
