Dispõe sobre concessão de progressão, promoção e retificação a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20 e 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e Ofício Circular Cofin nº 001/2023,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Fica retificado o Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 013, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, publicada em 28 de janeiro de 2023, especificamente no que dispõe sobre o "Nível" na carreira da progressão do servidor PABLO MARTINS BERNARDI COELHO, Masp 1458480-9, lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 02 de fevereiro de 2023.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023)

ANEXO III

(A que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023)

Portaria N° 015/2023