Dispõe sobre anulação e concessão de progressão a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art.1º Fica anulada a progressão na carreira concedida à servidora Júnia Soares Alexandrino, Masp 1400849-4, através do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 002, de 10 de janeiro de 2023, publicada em 11 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, por erro material.

Art.2º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes no Anexo Único a esta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2023.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 009, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

Portaria N° 009/2023