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     PORTARIA/UEMG Nº 172, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

    Reconvoca os professores temporários para o término do segundo semestre letivo de 2022.

    A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o Decreto nº 45.279, de 06 de janeiro de 2010 e o Art. 4º e inciso IV do art. 2º do Decreto nº 48.109/2020, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece como período na educação superior o ano letivo regular, independente do ano civil; CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Calendário Acadêmico da Universidade do Estado de Minas Gerais para o ano de 2022, por meio da Resolução COEPE/UEMG nº 342, de 04 de fevereiro de 2022, RESOLVE:

    Art. 1º Ficam reconduzidos pelo período de 1º de fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2023 os professores Convocados Temporariamente com base no Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020, com vínculo ativo em 31 de dezembro de 2022, para conclusão do 2º semestre de 2022.

    Art. 2º Ficam reconduzidos pelo período de 1º de janeiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2023 os professores Convocados Temporariamente com base no Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020, com vínculo ativo em 31 de dezembro de 2022, para conclusão do 2º semestre de 2022, que estejam exercendo a função de Diretor em Unidade Acadêmica.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2022.

    Lavínia Rosa Rodrigues

    Reitora

    Portaria N° 172/2022

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