Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 111, de 26 de agosto de 2022.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, e nos termos dos arts. 58 e 59 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, dos arts. 186, 583 e 927 da Lei nº 10.406/2002, tendo em vista os motivos apresentados pela servidora encarregada,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 25 (vinte e cinco) dias, o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 111/2022, publicada no Diário Oficial no dia 27 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, de 05 de dezembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
