A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, tendo em vista a autorização da Câmara Orçamento e Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento de cargos efetivos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover o acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Técnico Universitário (TUNIV) e Analista Universitário (ANUV) do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, integrada pelos seguintes membros:
I - Silvia Cunha Capanema, Masp 752724-5, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais -UEMG;
II -Mário Ruela Filho, Masp 1149794-8, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG;
III - Raoni Bonato da Rocha, Masp 752440-8, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais -UEMG;
IV - Júnia Canton Rocha, Masp 1034208-7, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;
V - Sidnéia Aparecida Mainete, Masp 1158962-9 representante da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;
VI - Wellingthon de Almeida, Masp 0529069-7, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG;
VII - Marcelo Alves do Santos, Masp 1129283-6, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
VIII - Daniela de Oliveira Soares, Masp 1366612-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
IX - Luísa Werner Oliveira Campos, Masp 1479021-6, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Parágrafo Único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput do presente artigo será exercida pela servidora Silvia Cunha Capanema e, em caso de ausência ou impedimento desta, pelo servidor Mário Ruela Filho.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Elaborar todos os trâmites para contração, mediante procedimento licitatório, de instituição de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização do concurso público, observadas a legislação pertinente e a submissão a obrigações mútuas, que deverão ser previamente definidas em instrumento legal;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Auxiliar na definição conteúdos programáticos para as provas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros da Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art. 311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria extinguir-se-á automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
