Altera a PORTARIA/UEMG nº 53, de 14 de maio de 2019, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Comissão Sindicante,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria/UEMG nº 53, de 14 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão Sindicante encarregada de apurar os fatos descritos no art. 1º:
I - Diogo Rodrigues Gomes, MASP 1496626-1, na qualidade de Presidente;
II - Tatiana Fonseca Vilanova, MASP 1344425-2, na qualidade de Secretária;
III - Sonia Maria Chagas, MASP 0614752-4.
Parágrafo único. A Comissão Sindicante deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria.''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora