Dispõe sobre concessão de progressão a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art.1º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e no Decreto nº. 44.981, de 12 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2022.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 146, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022)

Portaria N° 146/2022