Altera a PORTARIA/UEMG Nº 136, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, que institui Comissão encarregada do controle, guarda e gestão do acervo documental das fundações educacionais de Ensino Superior absorvidas pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 20807/2013, regulamentada pelos Decretos nºs 46358, 46359, 46360, 46477, 46478 e 46479, todos de 2014, que disciplinam a absorção pela UEMG das fundações educacionais de ensino Superior de Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Passos e Ituiutaba;
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei nº 23136/2018, que autorizou a absorção do passivo consolidado das referidas fundações pelo Estado, apurados em Relatório pela CGE, e autorizou os procedimentos para a extinção dessas entidades;
CONSIDERANDO que com a extinção dessas fundações é imperioso disciplinar o controle, guarda e gestão do acervo documental das referidas entidades em cada uma das respectivas Unidades da UEMG,
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I, III, VI e VII do artigo 2º da PORTARIA/UEMG Nº 136, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
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I - Deise Cristina Monteiro, Masp 894833-3, como Titular e representante da Reitoria tendo por Suplente, Diogo Rodrigues Gomes, Masp 1496626-1;
(...)
III - Thaiana Ferreira de Oliveira, Masp 1362080-2, como Titular e representante da Unidade Acadêmica de Carangola, tendo por Suplente, Millaine Cherigati Bandoli Pittize Ribeiro, Masp 1468763-6;
(...)
VI - Kaique Alves Costa, Masp 1495071-1, como Titular e representante da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, tendo por Suplente, Wilza Carla Aparecida Alves de Oliveira, Masp 13744552;
VII - Maria Helena Soares, Masp: 1386740-3, como Titular e representante da Unidade Acadêmica de Passos, tendo por Suplente, Meire Rita Gonçalves de Lima, Masp 1525819-7.
(...)"
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas, em Belo Horizonte, de 02 de setembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora