Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20, 21-A e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1º do Decreto n.º 44.682, de 19 de dezembro de 2007, no Decreto n.º 44.981, de 12 de dezembro de 2008 e no Ofício Circular Cofin nº 007/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei n.º 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor CHANTAL HERSKOVIC, Masp 1370020-8, ocupante de cargo de provimento de efetivo Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor MARCELO BRAGHINI, Masp 1458038-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2022.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 109, DE 25 DE AGOSTO DE 2022)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 109, DE 25 DE AGOSTO DE 2022)

Portaria N° 109/2022