Altera a Portaria/UEMG nº 37, de 28 de março de 2019, que instaurou Tomada de Contas Especial.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista o disposto no inciso III, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º O Parágrafo único do art. 2º da Portaria/UEMG nº 37, de 28 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art 2º (...)
Parágrafo único. A Comissão a que se refere o caput será composta pelos seguintes servidores, sob presidência do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Janderlúcio Ferreira da Silva, MASP 1142389-4;
II - Marina Santos Costa de Almeida, MASP 1219973-3;
III - Rodrigo Gama Croches, MASP 1491359-4.''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
