Designa pregoeiros e Equipe de Apoio para atuarem em licitações no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, incisos I e III, do Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e do art. 8º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 48.012, de 27 de julho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de pregoeiro, para a licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, no âmbito da UEMG, os seguintes servidores:
I - Felipe Melquiades Otoni Silva, Masp 1479061-2;
II - Laila Feldman Gomes Meireles, Masp 1455125-3;
III - Bernardo Souza de Faria, Masp 1506653-3;
IV - Luiz Antônio Precioso Gomes, Masp 1.338.620-6;
V - Fabiana Aparecida Ferreira Dias, Masp 1.310.760-2;
VI - Valério Cunha Parentoni Senra, Masp 1.522.846-3.
- §1º O servidor pregoeiro, quando não estiver desempenhando esta função, poderá atuar na equipe de apoio, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002.
- §2º O edital indicará o pregoeiro e seu substituto, em caso de impedimento, e a equipe de apoio para o certame, que será composta por, no mínimo, três integrantes, incluindo o pregoeiro.
Art. 2º Fica assegurada ao pregoeiro, no exercício de suas atribuições, a faculdade de:
I – convocar servidores da UEMG para assessoramento técnico e oferecimento de informações para subsidiar a regular tramitação do processo licitatório;
II – substituir membro designado para compor a equipe de apoio, em caso de eventual impedimento.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 017, de 27 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora