O Plano de Carreiras da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG foi instituído pela Lei nº 15.463 de 13 de janeiro de 2005, Lei nº 15.785 de 27 de outubro de 2005 e Decreto nº.44.140 de 27 de outubro de 2005.
Decreto 44.539/2007 - Refere-se às Atribuições Específicas dos Cargos das Carreiras de que trata a lei 15.463/2005
Progressão e Promoção
Lei 15.463/2005
Decreto 44.306/2006 - Promoção por Escolaridade Adicional
Lei 20.336/2012 - Antecipação de Promoção
Lei 20.591/2012
Decreto 46.024/2012 - Ampliação de carga horária
Lei 15.463/2005, Decreto 44.682/2007, Decreto 44.981/2008 - Progressão após Estágio Probatório
Lei 14.693/2003, Lei 16.676/2007, Decreto 44.503/2007 - Adicional de Desempenho (ADE)
Lei 17.988/2008, Decreto 45.042/2009 - Gratificação Especial do Professor de Educação Superior (GDPES)
Estatuto do Servidor
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Lei 869/1952.
Avaliação de Desempenho
ADGP Decreto 44.986/2008
Trilha do Desenvolvimento
Programa que disponibiliza vídeos, livros, e artigos para o servidor - acesse aqui
Acúmulo de Cargos
A Gerência de Gestão de Recursos Humanos da UEMG, atendendo às postulações da Resolução nº 11/2012 da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), disponibilizou para download formulários referentes á análise e verificação de acumulação de cargos na Administração Pública. Entre outros dispositivos, a Resolução determina que a responsabilidade de fiscalização da legalidade no processo da acumulação de cargos ficará a cargo dos setores de RH de cada órgão, quando do ingresso do servidor no órgão público. Os formulários poderão ser acessados na página do servidor no site da UEMG e também pela intranet, nos links abaixo.
Formulário de Acúmulo de cargos - DOC (65 Kb)
Formulário Declaração de Acúmulo - DOC (56Kb)
Detalhamento Declaração de Acúmulo - DOC (67Kb)
Afastamentos
Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP Requerimento - PDF (65 Kb)
Afastamento Voluntário Incentivado - AVI Requerimento - PDF (56Kb)
Afastamento para Capacitação Formulário de afastamento- DOC (56Kb)
Formulário de afastamento do órgão de exercício- DOC (56Kb)
Formulário de prorrogação- DOC (56Kb)
Formulário de prorrogação órgão de exercício- DOC (56Kb)
Formulário de termo de compromisso- DOC (56Kb)
Serviços para o Servidor
O Portal do Servidor é um sítio eletrônico que possibilita aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais terem acesso às informações sobre sua vida funcional registradas no SISAP (Sistema Integrado de Administração de Pessoal). Por meio desse Portal, os servidores públicos estaduais podem consultar seus dados pessoais, funcionais e financeiros, além de terem acesso às informações úteis sobre seus benefícios, direitos e deveres, de uma forma simplificada e com total segurança.
Acesse: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/
