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    Registro de Diplomas

    Apresentação

    A Divisão Suplementar de Registro de Diplomas (DSRD) da UEMG foi criada no segundo semestre de 1999, com o objetivo de registrar os diplomas dos cursos de graduação e pós-graduação da UEMG, bem como diplomas expedidos por Instituições de Ensino Superior (IES) não-universitárias, por meio de convênio e nos termos da legislação vigente.

    A Divisão Suplementar de Registro de Diplomas é um órgão da Universidade vinculado à Pró-Reitoria de Ensino e subordinada à Coordenadoria de Graduação.

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    Legislação

    RESOLUÇÃO CEE/MG nº 469 de 28/02/2019 – normas relativas à educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.

    Lei 12.605 de 03/04/2012 – emprego obrigatório da flexão de gênero nos diplomas.

    Resolução CNE/CES nº 1 de 22/04/2008 – registro de diplomas de cursos de pós-graduação Stricto sensu expedidos por instituições sem autonomia universitária.

    Resolução CNE/CES nº 12 de 13/12/2007 - registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.

    Lei nº 7.088 de 23/03/1983 – normas para a expedição de documentos escolares.

     


    Informações para Registro do Diploma de Graduação

    O graduado deverá comparecer à Secretaria Acadêmica da Unidade Acadêmica da UEMG ou da Instituição de Ensino Superior conveniada, onde concluiu seu curso de graduação ou pós-graduação Stricto sensu e requerer, em formulário próprio, o seu diploma. 

    A Unidade Acadêmica da UEMG ou Instituição de Ensino Superior conveniada, encaminhará o diploma por ela expedido à Divisão Suplementar de Registro de Diplomas (DSRD) da UEMG, acompanhado de:

    I - Ofício ou documento equivalente de encaminhamento do diploma, assinado pela autoridade responsável pela Unidade Acadêmica ou IES expedidora;

    II - Termo de responsabilidade da autoridade competente pela expedição do diploma, atestando a regularidade do diploma conferido ao graduado e dos atos de expedição;

    III - Cópia dos documentos de identidade civil do diplomado (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional ou passaporte);

    IV - Comprovação de conclusão do ensino médio ou equivalente;

    V - Histórico escolar do curso superior concluído;

    VI - Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

    VII - Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

    Observação: Para registro de diploma de pós-graduação, encaminhar também cópia do diploma do curso de graduação devidamente registrado.

    A expedição e o registro da 1ª via do diploma é gratuita para qualquer graduado, estando incluído nos serviços educacionais prestados pela Instituição de Ensino Superior, não ensejando a cobrança de qualquer valor, conforme art. 9º da Portaria MEC nº 1.095/2018.

    Não há gratuidade de expedição e registro de 2ª via do diploma, bem como para apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do graduado. Nesses casos, é necessário, o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), às expensas do graduado.

    Para informações adicionais sobre como requerer o diploma e demais documentos relacionados ao graduado procure a Secretaria da Unidade Acadêmica ou da Instituição de Ensino Superior onde concluiu o curso.

     


    Revalidação de Diplomas

    O processo de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros, pela UEMG, encontra-se suspenso para avaliação e ajuste de questões legais e normativas. Assim que houver uma definição relativa ao procedimento, a mesma será informada no site da UEMG.

    O processo de reconhecimento de diplomas de pós-graduação Stricto sensu estrangeiros, pela UEMG, está regulamentado pela Resolução COEPE/UEMG Nº 210/2017 e deve ser solicitado através do Portal Carolina Bori (carolinabori.mec.gov.br).



    Dúvidas Frequentes

    1-Como requerer o diploma?
    O graduado deverá solicitar o diploma na Secretaria da Unidade Acadêmica ou Instituição de Ensino Superior em que concluiu o curso.

    2-Qual é o trâmite do registro?
    O processo de registro de diploma inicia-se com a solicitação do diploma por meio de requerimento próprio na Secretaria Acadêmica. Esta, por sua vez, encaminhará o processo do graduado à DSRD. Após feito o registro, os diplomas são devolvidos à Secretaria Acadêmica, onde o graduado deverá retirá-lo.

    3-Quanto tempo demora o registro?
    A entrega do diploma tem prazo mínimo de 6 meses, a contar da data de entrada na Divisão de Registro de Diplomas. Qualquer informação a respeito do registro do diploma deverá ser solicitada na Secretaria Acadêmica.

    4-Passei em concurso público, preciso de urgência no diploma, como proceder?
    Para solicitação de urgência no registro do diploma é necessário que o graduado entre em contato com a Secretaria Acadêmica, munido de documento que comprove a necessidade de urgência. A Secretaria encaminhará a solicitação com a comprovação oficial à DSRD. Entenda-se como comprovação oficial no caso específico de serviço público, a convocação do órgão para assumir o cargo o qual foi selecionado ou vaga em curso de nível superior. Em se tratando de empresa privada é necessário um documento da empresa informando a necessidade da apresentação do diploma registrado pelo graduado.

    5-Posso pedir 2ª via do diploma?
    Sim. A 2ª via é feita por danificação ou extravio do diploma. No caso de extravio solicitar informações a Secretaria da Unidade Acadêmica ou Instituição de Ensino Superior onde concluiu o curso. Caso tenha havido dano (diploma rasgou, molhou) o diploma danificado deverá ser anexado ao pedido de 2ª via. Em qualquer dos casos, o graduado deverá realizar pagamento da taxa de expedição e registro de diploma, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível em: .

    6- Posso solicitar um diploma em papel e formato especial?
    Sim, esse procedimento é possível. Desde que o graduado assuma os custos de material e mão de obra para a expedição. A UEMG não disponibiliza esse tipo específico de serviço aos seus graduados.

    7-As condições e documentos para solicitação do diploma são as mesmas tanto para a graduação quanto para a pós-graduação?
    Não. Além da documentação usual, é necessário anexar cópia do diploma do curso de graduação devidamente registrado, quando se tratar de pedido de diploma de pós-graduação.

    8- Qual o endereço da DSRD? Posso buscar meu diploma aí?
    A DSRD não entrega o diploma ao graduado. Este procedimento é realizado apenas pela Secretaria da Unidade Acadêmica ou Instituição de Ensino Superior, onde o graduado concluiu o curso, que entregará o diploma registrado por meio de protocolo especifico.

    9- Como peço apostilamento no diploma? 
    O graduado deverá entrar em contato com a Secretaria da Unidade Acadêmica ou Instituição de Ensino Superior onde concluiu a habilitação e fazer o requerimento.

    10- Minha IES quer que a UEMG faça o registro de diplomas dos nossos graduados, qual o procedimento?
    A IES interessada deverá fazer a solicitação a Pró-Reitoria de Ensino da UEMG pedindo um estudo de viabilização do registro através da UEMG. Confirmada a viabilidade, será firmado um convênio entre a IES e a UEMG,

    11- Formei na Fundação Mineira de Arte Aleijadinho (FUMA), onde devo requerer meu diploma?
    Em razão da FUMA ter sido incorporada pela UEMG e transformada em duas escolas: Música e Design. Verifique em qual das duas enquadra o curso concluído e dirija-se a Secretaria Acadêmica para requerer qualquer documentação.

    12-O que é revalidação de diploma?
    É o processo que declara os diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros equivalentes aos diplomas emitidos no Brasil.

    13-Quem pode revalidar meu diploma estrangeiro?
    Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente. O Portal Carolina Bori reúne informações para orientar e coordenar o processo de revalidação de diplomas estrangeiros e possui cadastro das instituições revalidadoras. Para mais informações acesse:

    14-Posso revalidar meu diploma de graduação na UEMG?
    O processo de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros, pela UEMG, encontra-se suspenso para avaliação e ajuste de questões legais e normativas. Assim que houver uma definição relativa ao procedimento, a mesma será informada no site da UEMG.


    Dicas para melhor conservação do seu diploma:

    • Não o assinar com caneta cuja tinta seja à base de álcool
    • Não dobrar, não molhar e nem plastificar
    • Não perfurar, grampear ou prender com clipes
    • Não colar adesivos e não o deixar exposto ao sol
    • Evitar contato com areia, umidade e produtos químicos
    • Evitar atritos e contato com superfícies que possam danificá-lo
    • Assim como todo documento oficial, uma vez danificado, o diploma perde o seu valor.

    Endereço - FRUTAL

    UEMG - Unidade Frutal

    Av. Professor Mário Palmerio, 1001
    Bairro Universitário - Frutal / MG
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