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    Decretos

    Decreto estadual n. 47.389, de 23 de março de 2018
    Regulamenta o Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES.

    Decreto n. 46.479, de 03 de Abril de 2014 - PDF
    Regulamenta a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação de Ensino Superior de Passo.

    Decreto n. 46.478, de 03 de Abril de 2014 - PDF
    Regulamenta a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Educacional de Ituiutaba.

    Decreto n. 46.477, de 03 de Abril de 2014 - PDF
    Regulamenta a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Educacional de Divinópolis.

    Decreto n. 46.361, de 30 de novembro de 2013 - PDF
    Dispõe sobre a incorporação à Universidade do Estado de Minas Gerais dos cursos de educação superior mantidos pela Fundação Helena Antipoff.

    Decreto n. 46.360, de 30 de novembro de 2013 - PDF
    Dispõe sobre a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

    Decreto n. 46.359, de 30 de novembro de 2013 - PDF
    Dispõe sobre a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola.

    Decreto n. 46.358, de 30 de novembro de 2013 - PDF
    Dispõe sobre a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Cultural Campanha da Princesa.

    Decreto n. 45.873, de 30 de dezembro de 2011 - PDF
    Estabelece as finalidades, competências e descrições das unidades administrativas da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – e dá outras providências.

    Decreto n. 45.197, de 16 de outubro de 2009
    Dispõe sobre forma de recrutamento para provimento de cargos em comissão

    Decreto n. 45.092, de 05 de maio de 2009
    Dispõe sobre distribuição de Função Gratificada e Gratificação Temporária Estratégica

    Decreto n. 45.042, de 12 de fevereiro de 2009
    Dispõe sobre gratificação de desempenho para professor

    Decreto n. 44.800, de 05 de maio de 2008
    Altera o Decreto 44.486, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o PROUEMG

    Decreto n. 44.674, de 13 de dezembro de 2007
    Regulamenta a Lei Complementar n. 100, de 05 de novembro de 2007

    Decreto n. 44.539, de 05 de junho de 2007
    Fixa atribuições de cargos

    Decreto n. 44.486, de 14 de março de 2007
    Dispõe sobre o PROUEMG

    Decreto n. 44.467, de 16 de fevereiro de 2007
    Identifica cargos de provimento em comissão de que trata a Lei Delegada 175/07

    Decreto n. 44.466, de 16 de fevereiro de 2007
    Estabelece a estrutura orgânica da UEMG

    Decreto n. 44.339, de 28 de junho de 2006
    Identifica cargos de provimento em comissão

    Decreto n. 44.306, de 02 de junho de 2006
    Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional

    Decreto n. 44.278, de 06 de abril de 2006
    Dispõe sobre a representação judicial da UEMG

    Decreto n. 44.140, de 27 de outubro de 2005 

    Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Educação Superior de que trata a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005

    Decreto n. 42.235, de 03 de janeiro de 2002
    Credencia o Instituto Dona Itália Franco em Barbacena

    Decreto n. 40.624, de 05 de outubro de 1999
    Revoga o Decreto n. 36.897, de 24 de maio de 1995, que dispõe sobre a absorção de fundações públicas pela UEMG

    Decreto n. 40.359, de 28 de abril de 1999
    Credencia a UEMG

    Decreto n. 39.115, de 02 de outubro de 1997
    Autoriza o funcionamento da UEMG

    Decreto n. 36.898, de 24 de maio de 1995 - PDF
    Aprova o Estatuto da UEMG e dá outras providências.

    Decreto n. 36.897, de 24 de maio de 1995
    Dispõe sobre a absorção de fundações públicas pela UEMG e dá outras providências.

    Decreto n. 36.896, de 24 de maio de 1995
    Dispõe sobre a estrutura complementar dos campi regionais da UEMG e dá outras providências.

    Decreto n. 36.639, de 10 de janeiro de 1995
    Extingue Fundações - (FUMA e Fundações Escola Guignard) e dá outras providências.

    Decreto n. 36.259, de 17 de outubro de 1994
    Altera a tabela de vencimentos dos cargos a que se refere o Anexo II da Lei nº 11. 539, de 22 de julho de 1994. Lei n. 11.721, de 29 de dezembro de 1994 Cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.

    Decreto n. 32.769, de 04 de julho de 1991
    Identifica e codifica cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo, no Quadro de Pessoal da UEMG

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