Leis referente à UEMG

Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990

Estrutura a Reitoria da UEMG e dá outras providências.

Lei n. 10.596, de 08 de janeiro de 1992 

Altera dispositivos da Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994
Dispõe sobre a UEMG e dá outras providências.

Lei n. 11.732, de 30 de dezembro de 1994 Art. 3º.

(Cria cargos destinados ao CENPA e ao CENDHRE).

Lei n. 11.903, de 06 de dezembro de 1995

Vincula UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT

Decreto n. 39.115, de 02 de outubro de 1997
Autoriza o funcionamento da UEMG

Lei n. 13.688, de 28 de julho de 2000

Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, no bairro Cidade Nova

Lei n. 13.719, de 25 de agosto de 2000
Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a UEMG.

Lei n. 13 961, de 27 de julho de 2001
Vincula a UEMG à Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

Lei Delegada n. 54, de 29 de janeiro de 2003

Vincula a UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

Lei Delegada n. 91, de 29 de janeiro de 2003 - PDF
Dispõe sobre a estrutura básica da UEMG e dá outras providências.

Lei n. 15.024, de 15 de janeiro de 2004

Autoriza a UEMG a alienar imóvel da Av. José Cândido da Silveira (Rua Camilo Prates)

Lei n. 15.259, de 27 de julho de 2004
Institui sistema de reserva de vagas na UEMG

Lei n. 15.269, de 27 de julho de 2004

Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG imóvel no Município de Caldas

Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005
Institui as carreiras do grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo

Lei n. 15.785, de 27 de outubro de 2005
Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico e VTI e altera a Lei n.15.463, de 13 de janeiro de 2005

Lei n. 15.788, de 27 de outubro de 2005
Acrescenta dispositivo à Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005

Lei Delegada n. 143, de 25 de janeiro de 2007
Altera a Lei Delegada 91/2003 que dispõe sobre a estrutura da UEMG

Lei Delegada n. 175, de 26 de janeiro de 2007

Dispõe sobre cargos de provimento em comissão

Lei Complementar n. 100, de 05 de novembro de 2007
Institui a Gestão Previdenciária Integrada

Lei n. 17.356, de 18 de janeiro de 2008

Altera a Lei Delegada n. 91, que dispõe sobre a estrutura orgânica da UEMG e n. 175, que dispõe sobre cargos em comissão

Lei n. 17.988, de 30 de dezembro de 2008

Reajusta valores das tabelas de vencimento básico e dá outras providências

Lei n. 18.384, de 15 de setembro de 2009

Cria a Assessoria de Relações Regionais na UEMG e altera Leis Delegadas

Lei n. 18.505, de 04 de novembro de 2009

Cria o HIDROEX e dá outras providências

Lei n. 18.692, de 30 de dezembro de 2009
Uniformiza critérios para transferência de bens

Lei n. 18.707, de 07 de janeiro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, na cidade de Barbacena

Lei n. 19.097, de 06 de agosto de 2010

Autoriza a UEMG a doar parte do terreno da Av. José Cândido da Silveira à FAPEMIG

Lei n. 20.807, de 26 de julho de 2013 - PDF

Dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, de que trata o inciso I do § 2° do art. 129 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e dá outras providências.

Lei estadual nº 23.136 de 10 de dezembro de 2018
Autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Lei estadual nº 22.570 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Lei estadual nº 22.570 de 05 de julho de 2017,que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.