Leis referente à UEMG
Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990
Estrutura a Reitoria da UEMG e dá outras providências.
Lei n. 10.596, de 08 de janeiro de 1992
Altera dispositivos da Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994
Dispõe sobre a UEMG e dá outras providências.
Lei n. 11.732, de 30 de dezembro de 1994 Art. 3º.
(Cria cargos destinados ao CENPA e ao CENDHRE).
Lei n. 11.903, de 06 de dezembro de 1995
Vincula UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT
Decreto n. 39.115, de 02 de outubro de 1997
Autoriza o funcionamento da UEMG
Lei n. 13.688, de 28 de julho de 2000
Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, no bairro Cidade Nova
Lei n. 13.719, de 25 de agosto de 2000
Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a UEMG.
Lei n. 13 961, de 27 de julho de 2001
Vincula a UEMG à Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Lei Delegada n. 54, de 29 de janeiro de 2003
Vincula a UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
Lei Delegada n. 91, de 29 de janeiro de 2003 - PDF
Dispõe sobre a estrutura básica da UEMG e dá outras providências.
Lei n. 15.024, de 15 de janeiro de 2004
Autoriza a UEMG a alienar imóvel da Av. José Cândido da Silveira (Rua Camilo Prates)
Lei n. 15.259, de 27 de julho de 2004
Institui sistema de reserva de vagas na UEMG
Lei n. 15.269, de 27 de julho de 2004
Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG imóvel no Município de Caldas
Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005
Institui as carreiras do grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo
Lei n. 15.785, de 27 de outubro de 2005
Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico e VTI e altera a Lei n.15.463, de 13 de janeiro de 2005
Lei n. 15.788, de 27 de outubro de 2005
Acrescenta dispositivo à Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005
Lei Delegada n. 143, de 25 de janeiro de 2007
Altera a Lei Delegada 91/2003 que dispõe sobre a estrutura da UEMG
Lei Delegada n. 175, de 26 de janeiro de 2007
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão
Lei Complementar n. 100, de 05 de novembro de 2007
Institui a Gestão Previdenciária Integrada
Lei n. 17.356, de 18 de janeiro de 2008
Altera a Lei Delegada n. 91, que dispõe sobre a estrutura orgânica da UEMG e n. 175, que dispõe sobre cargos em comissão
Lei n. 17.988, de 30 de dezembro de 2008
Reajusta valores das tabelas de vencimento básico e dá outras providências
Lei n. 18.384, de 15 de setembro de 2009
Cria a Assessoria de Relações Regionais na UEMG e altera Leis Delegadas
Lei n. 18.505, de 04 de novembro de 2009
Cria o HIDROEX e dá outras providências
Lei n. 18.692, de 30 de dezembro de 2009
Uniformiza critérios para transferência de bens
Lei n. 18.707, de 07 de janeiro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, na cidade de Barbacena
Lei n. 19.097, de 06 de agosto de 2010
Autoriza a UEMG a doar parte do terreno da Av. José Cândido da Silveira à FAPEMIG
Lei n. 20.807, de 26 de julho de 2013 - PDF
Dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, de que trata o inciso I do § 2° do art. 129 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e dá outras providências.
Lei estadual nº 23.136 de 10 de dezembro de 2018
Autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Lei estadual nº 22.570 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
Lei estadual nº 22.570 de 05 de julho de 2017,que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.