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    Leis

    Leis referente à UEMG

    Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990

    Estrutura a Reitoria da UEMG e dá outras providências.

    Lei n. 10.596, de 08 de janeiro de 1992 

    Altera dispositivos da Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994
    Dispõe sobre a UEMG e dá outras providências.

    Lei n. 11.732, de 30 de dezembro de 1994 Art. 3º.

    (Cria cargos destinados ao CENPA e ao CENDHRE).

    Lei n. 11.903, de 06 de dezembro de 1995

    Vincula UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT

    Decreto n. 39.115, de 02 de outubro de 1997
    Autoriza o funcionamento da UEMG

    Lei n. 13.688, de 28 de julho de 2000

    Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, no bairro Cidade Nova

    Lei n. 13.719, de 25 de agosto de 2000
    Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a UEMG.

    Lei n. 13 961, de 27 de julho de 2001
    Vincula a UEMG à Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

    Lei Delegada n. 54, de 29 de janeiro de 2003

    Vincula a UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

    Lei Delegada n. 91, de 29 de janeiro de 2003 - PDF
    Dispõe sobre a estrutura básica da UEMG e dá outras providências.

    Lei n. 15.024, de 15 de janeiro de 2004

    Autoriza a UEMG a alienar imóvel da Av. José Cândido da Silveira (Rua Camilo Prates)

    Lei n. 15.259, de 27 de julho de 2004
    Institui sistema de reserva de vagas na UEMG

    Lei n. 15.269, de 27 de julho de 2004

    Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG imóvel no Município de Caldas

    Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005
    Institui as carreiras do grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo

    Lei n. 15.785, de 27 de outubro de 2005
    Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico e VTI e altera a Lei n.15.463, de 13 de janeiro de 2005

    Lei n. 15.788, de 27 de outubro de 2005
    Acrescenta dispositivo à Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005

    Lei Delegada n. 143, de 25 de janeiro de 2007
    Altera a Lei Delegada 91/2003 que dispõe sobre a estrutura da UEMG

    Lei Delegada n. 175, de 26 de janeiro de 2007

    Dispõe sobre cargos de provimento em comissão

    Lei Complementar n. 100, de 05 de novembro de 2007
    Institui a Gestão Previdenciária Integrada

    Lei n. 17.356, de 18 de janeiro de 2008

    Altera a Lei Delegada n. 91, que dispõe sobre a estrutura orgânica da UEMG e n. 175, que dispõe sobre cargos em comissão

    Lei n. 17.988, de 30 de dezembro de 2008

    Reajusta valores das tabelas de vencimento básico e dá outras providências

    Lei n. 18.384, de 15 de setembro de 2009

    Cria a Assessoria de Relações Regionais na UEMG e altera Leis Delegadas

    Lei n. 18.505, de 04 de novembro de 2009

    Cria o HIDROEX e dá outras providências

    Lei n. 18.692, de 30 de dezembro de 2009
    Uniformiza critérios para transferência de bens

    Lei n. 18.707, de 07 de janeiro de 2010
    Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, na cidade de Barbacena

    Lei n. 19.097, de 06 de agosto de 2010

    Autoriza a UEMG a doar parte do terreno da Av. José Cândido da Silveira à FAPEMIG

    Lei n. 20.807, de 26 de julho de 2013 - PDF

    Dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, de que trata o inciso I do § 2° do art. 129 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e dá outras providências.

    Lei estadual nº 23.136 de 10 de dezembro de 2018
    Autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Lei estadual nº 22.570 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

    Lei estadual nº 22.570 de 05 de julho de 2017,
    que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

     

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