O Núcleo de Inovação Tecnológica e Transferência de Tecnológia da Universidade do Estado de Minas Gerais, NIT/UEMG, é uma instância subordinada administrativamente à Reitoria, orientado tecnicamente pelo Conselho Diretor e que tem por objetivo promover a inovação e a proteção das invenções.

Criado em 05 de dezembro de 2011, por meio da Resolução CONUN/UEMG nº 240/2011, o NIT/UEMG é um órgão estratégico responsável pela condução dos processos de proteção legal das criações intelectuais desenvolvidas no âmbito da Universidade. O Núcleo ainda contribui para o desenvolvimento dos processos de inovação tecnológica, zelando pela Política de Inovação da Instituição (Resolução CONUN/UEMG nº 553 de 24 de março de 2022).

Foi instituído para incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica, bem como regulamentar as atividades intrínsecas neste ambiente: propriedade intelectual, empreendedorismo e transferência de tecnologia. Além disso, o NIT/UEMG objetiva promover a inserção das tecnologias desenvolvidas na Universidade (produtos, processos, obras, entre outros) no mercado.

As finalidades do NIT/UEMG, nos termos da Política de Inovação da Universidade (Resolução CONUN 369/2017), são:

I - Implementar, desenvolver e gerir a presente Política Institucional de Inovação;

II - Promover, apoiar e assessorar a inovação e a propriedade intelectual, bem como atuar no desenvolvimento da cultura de inovação tecnológica e empreendedorismo no âmbito da UEMG e em suas áreas de inserção regional;

III - Desenvolver estudos e análises de prospecção tecnológica de forma a orientar as ações de inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia da UEMG;

IV- Regulamentar, por meio de Diretriz Normativa as práticas e procedimentos referentes à Política Institucional de Inovação da UEMG, observados os preceitos estabelecidos no Estatuto e no Regimento Geral da UEMG;

V - Manifestar-se sobre o estabelecimento de parcerias para desenvolvimento de tecnologias com inventores independentes, empresas e outras entidades a que faz menção o inciso II do caput do art. 4º. da presente Resolução;

VI - Promover a adequada proteção das criações geradas nos âmbitos interno e externo da UEMG, orientando todos os trâmites legais relativos à proteção dos direitos de propriedade intelectual delas decorrentes;

VII - Promover a transferência de tecnologia das criações e inovações desenvolvidas na UEMG ao setor produtivo, visando contribuir para o desenvolvimento artístico, cultural, científico-tecnológico, educacional e socioeconômico;

VIII - Prestar assistência e orientação quanto à tutela dos conhecimentos tradicionais e das expressões culturais tradicionais no estado de Minas Gerais, em especial nas localidades onde a UEMG esteja presente;

IX - Orientar a comunidade acadêmica e pesquisadores da UEMG no que diz respeito aos procedimentos, deveres e direitos relativos à propriedade intelectual;

X - Manter sigilo sobre informações confidenciais necessárias à adequada proteção de propriedade intelectual das criações desenvolvidas nos âmbitos interno e externo da UEMG;

XI - Captar recursos financeiros para colaborar com as atividades de transferência de tecnologia, inovação tecnológica e fomento da cultura do empreendedorismo, a partir de prestação de serviços e concorrência a editais, respeitadas as normas vigentes.

XII - Estimular, supervisionar e apoiar a criação e operação de incubadoras de empresas.   

O NIT/UEMG conta com uma equipe multidisciplinar, que atende todas as Unidades da Instituição. Vale acrescentar que o referido Núcleo possui suas atividades respaldadas pela Constituição Federal, artigos 218 e 219, Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), Lei de Programa de Computador (Lei 9.609/98),  Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), Lei de Inovação (Lei 10.973/04), Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação (Lei 13.243/16), Decreto 9.283/18, Lei Mineira de Inovação (Lei 17.348/08), Decreto Estadual 47.442/18, dentre outras.

MISSÃO

Estimular a cultura da inovação e propriedade intelectual no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais, viabilizando a transferência de tecnologia desenvolvida na Instituição para o mercado e gerando valor para a sociedade.

VISÃO

Ser referência na difusão da inovação, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e empreendedorismo junto à Universidade do Estado de Minas Gerais e demais parceiros do ecossistema de inovação. 

VALORES

• Comprometimento com o sigilo e ética, especialmente quanto à proteção legal e transferência de tecnologia;
• Transparência e excelência na prestação de serviços para a comunidade acadêmica e demais atores;

• Fomento ao empreendedorismo acadêmico, bem como parcerias nacionais e internacionais com os diversos atores do ecossistema de inovação;
• Desenvolvimento de competências regionais;
• Cultura colaborativa e inovadora;
• Eficiência e gestão sustentável.

Normativas NIT/UEMG

• RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº553/2022 – Política Institucional de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia
• RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº357/2022 – Indica docentes para compor o Conselho Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT
• RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 596/2023 – Aprova o Regimento Interno do NIT/UEMG. – Aprova o Regimento Interno do NIT/UEMG.

Nossos serviços

Orientação em Propriedade Intelectual – Direito Autoral (Programas de Computador), Propriedade Industrial (Marcas, Patentes, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas) e Proteção Sui Generis (Topografia de Circuito Integrado, Cultivar e Conhecimento Tradicional), entre outros serviços.