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    INGRESSO 2021

    HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL

    A Heteroidentificação Racial é um procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para confirmação da condição de pessoa negra (preta ou parda), nos termos da Resolução CONUN/UEMG Nº 475, de 01 de dezembro de 2020, e deste Edital.

    O candidato que optou por concorrer à Categoria I deverá se apresentar presencialmente, em dia, horário e local estabelecidos, à Comissão de Heteroidentificação complementar, para confirmação da condição de pessoa negra (preta ou parda).

    A convocação dos candidatos será publicada na página eletrônica uemg.br/ingresso2021, sendo identificados pelo número de inscrição, com data e horário para se apresentarem à Comissão de Heteroidentificação.

    O candidato deverá se apresentar à Comissão de Heteroidentificação em sala reservada para este fim, munido de sua Carta Consubstanciada impressa (Formulário I) e assinada, que deverá ser lida perante a Comissão.

    Na Carta Consubstanciada o candidato deverá apresentar os motivos que justificam sua autodeclaração e seu pertencimento étnico-racial em até uma lauda (página).

    O candidato menor de 18 (dezoito) anos deve comparecer pessoalmente em data designada para confirmação da condição racial declarada, acompanhado por seu representante legal.

    O procedimento de heteroidentificação racial será realizado obrigatoriamente com a presença do candidato que deverá comparecer pessoalmente, não podendo se fazer representar por procuração, correspondência ou qualquer meio digital.

    A Comissão de Heteroidentificação irá considerar como critério para confirmação da condição racial declarada, o fenótipo do candidato, isto é, o conjunto de características físicas visíveis que o fazem ser identificado socialmente como pessoa negra (preta ou parda), não sendo considerada a sua ascendência ou a sua autodeclaração, assim como qualquer documentação emitida por terceiros, por outros órgãos públicos, ou a sua aprovação em outros procedimentos de heteroidentificação.

    O procedimento presencial de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

    Será considerado apto à Reserva de Vagas na Categoria I o candidato que obtiver a maioria de confirmações dada pelos membros da Comissão de Heteroidentificação. As não confirmações serão justificadas, com base nos critérios de avaliação utilizados pela Comissão.

     

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