O Núcleo de Estudos e Pesquisas Históricas e Comparadas em Ciências Penais, projeto de pesquisa permanente da Faculdade de Ciências Jurídicas (FCJ) da UEMG Diamantina lançou edital para a composição de dois livros em comemoração ao marco dos 40 anos da reforma penal da Parte Geral do Código Penal brasileiro e do advento da Lei de Execuções Penais.

As convocatórias contemplam as regras para a participação em ambas as iniciativas e apresentam cronograma de execução que prevê a publicação das obras durante o 2º semestre de 2024.

Acesse o material informativo clicando nas imagens a seguir.