Representantes da UEMG – Unidade João Monlevade participaram, na última terça-feira (01/07), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, para manifestar posicionamento contrário ao Projeto de Lei 3.738/2025. A proposta, apresentada pelo Governo do Estado no contexto do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), autoriza, em seu artigo 1º, a transferência da gestão da UEMG para a União, enquanto o artigo 2º permite a transferência dos bens móveis e imóveis da universidade, com o parágrafo único prevendo que esses bens possam ser utilizados para pagamento ou amortização da dívida estadual. Embora o projeto preveja essa transferência, ela não configura necessariamente a transformação da UEMG em uma universidade federal nos moldes tradicionais.

Um dos pontos mais preocupantes do projeto é a cessão dos servidores estaduais ao Governo Federal, sem garantia de estabilidade funcional ou previsão de concursos para reposição de pessoal. Além disso, o texto abre margem para a transferência de patrimônio da universidade sem o devido diálogo com a comunidade acadêmica. Para docentes e gestores da instituição, a proposta representa uma ameaça à autonomia universitária, à continuidade dos serviços prestados à sociedade mineira e à própria existência da universidade como instituição pública estadual.

A diretora da unidade de João Monlevade, professora Júnia Alexandrino, afirmou que a proposta é inaceitável: “A UEMG é patrimônio do povo mineiro. A PL 3.738 não tem cabimento. Não estamos à venda. Qualquer projeto que coloque em risco a educação pública, gratuita e de qualidade não deve sequer ser cogitado.”

O professor Tadeu Henrique também criticou a proposta, destacando que ela contraria a Constituição e ignora os princípios que regem a administração pública e o ensino superior: “Não existe ‘federalização’ da UEMG. A própria Constituição Federal proíbe isso. O que o Governo de Minas almeja é sucatear a universidade para, futuramente, privatizá-la. A UEMG possui autonomia didático-científica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, e o Estado não pode simplesmente dispor dos bens e da estrutura da nossa universidade sem ouvir sua comunidade. Os projetos de lei em questão precisam ser arquivados, pois trazem incertezas para toda a comunidade acadêmica e prejuízos irreparáveis para a sociedade mineira. Vamos lutar para que a UEMG resista a mais esse ataque. UEMG, quem conhece defende!.”

Privatização da UEMG

Embora a privatização da UEMG não esteja prevista de forma explícita no projeto, essa possibilidade tem sido levantada como uma preocupação recorrente pela comunidade acadêmica. A principal crítica é de que a federalização pode funcionar como uma porta de entrada para processos futuros de privatização, especialmente por meio da venda de equipamentos ou imóveis pertencentes à universidade. A previsão de alienação de bens da UEMG no PL 3.733, que tramita paralelamente, é frequentemente apontada como indicativo concreto desse risco. É importante destacar que, segundo a Constituição, a alienação de bens de uma universidade pública exige a aprovação do respectivo Conselho Universitário, o que torna esse tipo de operação legalmente mais complexa. Ainda assim, há alertas de que essas medidas podem configurar uma forma de privatização indireta da universidade. Vale lembrar que um dos imóveis utilizados pela UEMG de João Monlevade, a sede do Santa Bárbara, apareceu em uma lista preliminar de bens classificados como “subutilizados” no Ofício SEPLAG/SIAPLE nº 65/2025, enviado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa.

O professor Robson Pereira, também presente na audiência, afirmou que não existe a ideia da federalização."Essa é uma ideia falsa, porque ela é atraente, mas legamnete é inviável", explicou o docente.

A comunidade da UEMG João Monlevade reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Entende-se que qualquer discussão sobre a reestruturação da universidade deve ser realizada com planejamento, responsabilidade e ampla participação da comunidade acadêmica. Nos moldes atuais, o Projeto de Lei 3.738/2025 representa um grave risco institucional e deve ser rejeitado.