Foi publicado na edição de sábado (26/9) do Diário Oficial de Minas Gerais o Decreto 48.046 de 25 de setembro de 2020 que estabelece as finalidades, competências e descrições das unidades administrativas da Universidade do Estado de Minas Gerais.

A nova legislação atualiza o Decreto de mesma finalidade publicado em 2011, e promove os ajustes necessários para que a norma corresponda ao Estatuto da UEMG, aprovado e publicado em 2013. Além disso, traz importantes regulamentações na estrutura formal da instituição, como por exemplo, um melhor detalhamento da composição das Unidades Acadêmicas.  

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