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    RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 507, DE 20 DE AGOSTO DE 2021: Aprova Edital de eleição para escolha de membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais

    RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 507, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

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    Aprova Edital de eleição para escolha de membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais.

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    O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais e conforme deliberação na reunião do CONUN de 18 de agosto de 2021,

    RESOLVE:

    Art. 1º Fica aprovado o Edital de eleição para escolha de membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG, conforme o Anexo Único a esta Resolução.

    Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2021.

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    Lavínia Rosa Rodrigues

    Presidenta do Conselho Universitário

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    ANEXO ÚNICO

    (a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 507/2021)

    EDITAL DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UEMG

    O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, especialmente o art. 156 da Resolução CONUN/UEMG nº 374/2017, de 26 de outubro de 2017, que estabelece o Regimento Geral da UEMG, e em conformidade com o artigo 18, incisos IV a IX, do Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto da UEMG, convoca, por meio deste Edital, eleição para escolha de membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de acordo com as seguintes disposições do Processo Eleitoral.

    1. DA COMISSÃO ELEITORAL:

    1.1 O Processo Eleitoral será de responsabilidade da Comissão Eleitoral, designada pela Reitora mediante portaria.

    1.2 A Comissão Eleitoral terá o apoio da Gerência de Informática e da Procuradoria Jurídica da UEMG.

    1.3 À Comissão Eleitoral, no exercício de suas atribuições, compete:

    1.3.1 receber inscrições dos candidatos;

    1.3.2 homologar as candidaturas;

    1.3.3 divulgar a lista de candidatos;

    1.3.4 organizar o processo de votação;

    1.3.5 orientar o colégio eleitoral sobre o processo de votação;

    1.3.6 receber e julgar os eventuais recursos interpostos;

    1.3.7 providenciar a homologação dos resultados da eleição;

    1.3.8 resolver os casos omissos neste Edital.

    2. DAS VAGAS

    2.1 Para a composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, serão eleitos por seus pares, os titulares e respectivos suplentes para as seguintes categorias:

    2.1.1 Representantes do corpo docente das Unidades, conforme disposições seguintes:

    2.1.1.1 01 (um) representante do corpo docente - níveis I, II e III.

    2.1.1.2 03 (três) representantes do corpo docente - níveis IV e V.

    2.1.1.3 04 (quatro) representantes do corpo docente - níveis VI e VII.

    2.1.2 05 (cinco) representantes dos Coordenadores de Colegiados de Curso de Graduação.

    2.1.3 02 (dois) representantes dos Coordenadores de Colegiados de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu.

    2.1.4 02 (dois) representantes dos Coordenadores de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.

    2.1.5 02 (dois) representantes dos Coordenadores Gerais de Extensão das Unidades.

    2.1.6 02 (dois) representantes dos Coordenadores Gerais de Pesquisa das Unidades.

    3. DAS CANDIDATURAS

    3.1 Poderão se candidatar às vagas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão os professores efetivos em pleno exercício na UEMG, sendo:

    3.1.1 Como representantes do corpo docente, os professores detentores do cargo de Professor de Educação Superior, observado o nível da carreira.

    3.1.2 Como representantes dos Coordenadores de Colegiados de Curso de Graduação, os docentes que estejam no exercício da função de Coordenador de Colegiado de Curso de Graduação.

    3.1.3 Como representantes dos Coordenadores de Colegiado de Pós-Graduação Stricto Sensu, os docentes que estejam no exercício da função de Coordenador de Colegiado de Pós-Graduação Stricto Sensu.

    3.1.4 Como representantes dos Coordenadores de Pós-Graduação Lato Sensu, os docentes que estajam no exercício da função de Coordenador de Pós-Graduação Lato Sensu.

    3.1.5 Como representantes dos Coordenadores Gerais de Extensão, os docentes que estejam no exercício da função de Coordenador Geral de Extensão.

    3.1.6 Como representantes dos Coordenadores Gerais de Pesquisa, os docentes que estejam no exercício da função de Coordenador Geral de Pesquisa.

    3.2 Os Cursos a que se referem os Coordenadores discriminados nos itens 3.1.2 a 3.1.4 devem estar com turmas em funcionamento e terem sido aprovados pelo CONUN.

    4. DO COLÉGIO ELEITORAL:

    4.1 Podem votar na categoria de representantes dos docentes os professores efetivos em exercício do cargo de Professor de Educação Superior, observados os níveis da carreira.

    4.2 Podem votar nas categorias a que se referem às vagas discriminadas nos itens 2.1.2 a 2.1.6 os professores efetivos em exercício e integrantes das respectivas categorias.

    4.3 Os professores que se encontrarem no exercício da função de coordenador somente poderão votar para esta categoria, sendo-lhes vedada a votação para a categoria de representação docente.

    4.4 Cada eleitor terá direito a número de votos proporcional ao número de vagas ofertadas em sua categoria de votação.

    5. DAS INSCRIÇÕES

    5.1 A candidatura, por chapa, dar-se-á mediante o preenchimento de formulário eletrônico que será disponibilizado pela Comissão Eleitoral, conforme prazo constante no item 8.

    5.2 Ficam impedidos de se candidatarem os membros da Comissão Eleitoral.

    6. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO:

    6.1 Em função das regras de isolamento social impostas pelas autoridades competentes, a bem da prevenção e combate à pandemia de Covid-19, o processo de votação será on-line, por meio de sistema desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação-TI.

    6.2 Cabe à Gerência de TI a gestão do sistema de votação e a responsabilidade pela segurança de dados a ele remetidos.

    6.3 Todos os eleitores serão cadastrados antecipadamente em software de votação, desenvolvido pela Gerência de TI, que dará suporte e atendimento no dia da eleição.

    6.4 A eleição dar-se-á pelo voto on-line, direto, secreto e facultativo, podendo ser efetuado por meio de dispositivos pessoais conectados à internet, tais como celular, computador e tablet.

    6.5 Cada eleitor receberá por e-mail, antes da data da votação, login (nome de usuário) e senha para acessar o painel de votação.

    6.6 No dia da votação o painel de votação será acessado via usuário e senha, de modo que cada segmento votará de acordo com sua categoria.

    6.7 No painel de votação constarão as chapas com os nomes de candidatos titulares e respectivos suplentes, por categoria.

    6.8 Cada eleitor votará em tantas chapas quantas forem as vagas disponíveis nas categorias discriminadas no item 2 deste Edital.

    6.9 O eleitor que se julgando com direito ao voto, não tenha seu nome cadastrado na lista oficial de eleitores, deverá solicitar por e-mail <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; encaminhado à Comissão Eleitoral a reconsideração de sua condição de eleitor, até o dia 07/10.

    6.10 O painel de votação ficará aberto das 09 horas às 20 horas, na data prevista no item 8.

    7. DA APURAÇÃO:

    7.1 Encerrado o período de votação, será iniciada, imediatamente, a apuração dos votos pela Comissão Eleitoral.

    7.2 As chapas serão ordenadas pela sequência decrescente dos votos obtidos.

    7.3 Serão consideradas eleitas as chapas mais votadas, observado o número de vagas estabelecido no item 2 deste Edital.

    7.4 Em caso de empate, será eleita a chapa cujo candidato a titular tenha o maior tempo de exercício funcional docente na UEMG e, permanecendo o empate, o mais idoso.

    7.5 Dos resultados caberá recurso à Comissão Eleitoral, conforme prazo constante no item 8.

    7.13 Decorrido o prazo de recurso, os resultados serão homologados e publicados pela Comissão Eleitoral no site uemg.br.

    8. DO CALENDÁRIO

    8.1 O processo eleitoral será conduzido com observância do seguinte calendário:

    8.1.1

    24/08/2021

    Publicação do Edital

    8.1.2

    20/09/2021

    Início do prazo de inscrição das chapas

    8.1.3

    22/09/2021

    Encerramento do prazo de inscrição das chapas

    8.1.4

    23/09/2021

    Divulgação da lista das chapas inscritas

    8.1.5

    24/09/2021

    Prazo de recurso contra as chapas inscritas

    8.1.6

    25/09/2021

    Encerramento do prazo de recurso contra as chapas

    8.1.7

    27/09/2021

    Homologação das chapas inscritas

    8.1.8

    28/09/2021

    Início da campanha eleitoral

    8.1.9

    12/10/2021

    Encerramento da campanha eleitoral

    8.1.10

    13/10/2021

    Votação 

    8.1.11

    14/10/2021

    Divulgação dos resultados pela Comissão Eleitoral 

    8.1.12

    15/10/2021

    Prazo de recurso contra os resultados

    8.1.13

    16/10/2021

    Encerramento do prazo de recurso contra os resultados

    8.1.14

    18/10/2021

    Homologação e publicação do resultado final no site da UEMG 

    9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

    9.1 Os docentes e coordenadores que não estiverem no exercício de seus cargos ou funções, em razão de licença ou outro tipo de afastamento previsto em lei, não poderão participar do processo como candidato ou eleitor.

    9.2 Não participarão do processo eleitoral, como candidato ou eleitor, os servidores detentores exclusivamente de cargos comissionados de recrutamento amplo, os originários de outros órgãos, os convocados ou contratados temporários e os terceirizados.

    9.3 Os candidatos deverão priorizar a campanha por meio digital, contudo será garantido o livre acesso às Unidades Acadêmicas para a campanha eleitoral, respeitados os protocolos sanitários e desde que haja comunicação prévia à Direção.

    9.4 Os esclarecimentos e orientações sobre o processo eleitoral serão prestados pela Comissão Eleitoral por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    9.5 A interposição e a contrarrazão de recursos devem ser dirigidas à presidência da Comissão Eleitoral por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., respeitados os prazos do Edital.

    9.6 A Comissão Eleitoral dará por encerradas as suas atividades após apurados, homologados e publicados os resultados finais.

    9.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte  aos 20 de agosto de 2021.

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    Lavínia Rosa Rodrigues

    Presidenta do Conselho Universitário

    Confira publicação no IOF

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