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    RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 02/97, 19 DE NOVEMBRO DE 1997. Cria o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Minas Gerais – NEAB/UEMG.

    RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 02/97

    Cria o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Minas Gerais – NEAB/UEMG.

    O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais -CON/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias, ouvido o conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,


    RESOLVE:

    Art. 1º Fica criado o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Minas Gerais.

    Art. 2º Compete ao NEAB/UEMG:
    I – Subsidiar, acompanhar e apoiar a realização de atividades nas áreas de Ensino Pesquisa e Extensão, que contemplem a questão do negro brasileiro, incentivando a qualificação crescente de professores, alunos e comunidades nos Campi da Universidade;
    II – Estabelecer intercâmbio entre estudiosos, pesquisadores, docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais e outras instituições interessadas em questões relacionadas à etnia negra;
    III – Promover intercâmbios técnico, científico e cultural com pesquisadores brasileiros e estrangeiros e com entidades afins em outros países;
    IV – Promover e coordenar cursos, concursos e eventos de curto, médio e longo praz, que contribuam para o crescimento moral, social e cultural da comunidade negra;
    V – Estimular a presença do grupo étnico nas propagandas institucionais contratadas pelos órgãos públicos das administrações direta, indireta e empresas estatais;
    VI – Criar um banco de dados e documentação sobre o negro na sociedade brasileira, que possa auxiliar as pessoas interessadas no assunto com fontes de pesquisa, referência e consulta.

    Art. 3º O NEAB/UEMG envolverá entidades legalmente constituídas, quando da elaboração de seus planos de trabalhos e da implementação de suas ações.

    Art. 4º O NEAB/UEMG e constituído por um Núcleo Central, que funcionará na Reitoria, e por Núcleos Regionais nos Campi da Universidade.
    § 1º A composição e o funcionamento de NEAB/UEMG serão definidos em regimento, a ser aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE.
    § 2º O Núcleo Central será constituído por representantes da Reitoria e dos Núcleos Regionais, designados pelo Reitor.
    § 3º A implementação dos Núcleos Regionais é da competência de cada , dentro das finalidades do NEAB/UEMG.

    Art. 5º O plano anual de trabalho de NEAB/UEMG será elaborado de acordo com a programação orçamentário-financeira da UEMG e a previsão de captação de recursos, para ser submetido à aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

    Parágrafo único: A gestão dos recursos captados externamente é da responsabilidade da Fundação Renato Azeredo, assim como a aprovação das respectivas prestações de contas.

    Art. 6º O NEAB/UEMG constituirá um conselho consultivo composto de 05 (cinco) membros, que será integrado por personalidades de reconhecido trabalho em favor dos estudos afro-brasileiros e da comunidade negar, designado pelo Reitor.

    Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

    Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 1997.

    Aluísio Pimenta
    Presidente do conselho Universitário.

    Publicação no IOF: 29-11-1997

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