RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 09/98

Autoriza o Curso de Pós-graduação lato-sensu de "Políticas e Estratégias Nacionais" da DESG/MG em convênio com a UEMG.

O conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais CON/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando aprovação do conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 28/05/98,

RESOLVE

Art. 1º Autorizar o curso de pós-graduação lato-sensu de "Políticas e Estratégias Nacionais", da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/Delegacia de Minas Gerais - ADESG/MG - em convênio com a Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, de acordo com o Art. 44, inciso III, da Lei no. 9394, de Diretrizes e Bases da Educação.
§1º O curso terá uma carga horária de 464 horas e deverá ser submetido às regras internas da UEMG, através da Pró-reitora de Ensino.
§2º O convênio deverá estabelecer as normas de acompanhamento e controle do curso, de acordo com a Pró-reitora de Ensino.
§3º Caberá a UEMG expedir os certificados de conclusão do curso.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 20 de julho de 1998.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 29 de outubro de 1998.

Aluísio Pimenta
Presidente do conselho Universitário

Publicação no IOF: 07-11-1998