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    RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 18/98, 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta o artigo 34 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 18/98

    Regulamenta o artigo 34 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    O conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 34 do Estatuto da UEMG e o Parágrafo único do artigo 56 da Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

    RESOLVE:

    Art. 1º O Colégio Eleitoral será constituído pelo conselho Eleitoral e pela Comunidade Acadêmica.
    §1º O conselho Eleitoral será composto pelo conselho Universitário, pelo conselho de Ensino Pesquisa e Extensão e pelo conselho Curador.
    §2º A Comunidade Acadêmica será composta pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo.

    Art. 2º A Comunidade Acadêmica caberá votar nos candidatos a lista tríplice para nos cargos de Reitor e Vice-Reitor, em chapas vinculadas.

    Art. 3º O conselho Eleitoral será responsável pela formação da lista tríplice dentre os candidatos escolhidos pela Comunidade Acadêmica.

    Art. 4º No total de votos, os votos dos docentes terão o peso igual a 0,70, os dos técnicos-administrativos e dos discentes terão peso igual a 0,15, por segmento.

    Art. 5º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1998.

    Aluísio Pimenta
    Presidente do conselho Universitário.

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