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    RESOLUCAO CON/UEMG Nº 19/98, 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova o Edital das eleições para escolha dos candidatos a composição da lista tríplice para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais;

    RESOLUCAO CON/UEMG Nº 19/98

    Aprova o Edital das eleições para escolha dos candidatos a composição da lista tríplice para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais

    O conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e tendo em vista a proposta da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução CON/UEMG nº 06/98, de 23 de novembro de 1998,

    RESOLVE:

    Art. 1º Fica aprovado o Edital das eleições para escolha dos candidatos a composição da lista tríplice para os cargos de Reitor e de Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, conforme anexo.

    Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1998.

    Aluísio Pimenta
    Presidente do conselho Universitário.

    Publicação no IOF: 15-12-1998

    EDITAL DAS ELEICOES PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS A COMPOSICAO DA LISTA
    TRIPLICE PARA OS CARGOS DE REITOR E VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

    O conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio do presente Edital, convoca eleições para escolha dos candidatos a composição da lista tríplice para os cargos de Reitor e Vice-Reitor, conforme as seguintes disposições:

    1. DA COMISSAO ELEITORAL
    1.1.O Processo Eleitoral será coordenado e executado pela COMISSAO ELEITORAL instituída pelo conselho Universitário nos termos da Resolução. 06/98, de 23 de outubro de 1998.
    1.1.1.A Comissão Eleitoral terá o apoio da Secretaria dos conselhos Superiores.
    1.1.2. No exercício de suas atribuições, compete, ainda, a Comissão Eleitoral:
    1.1.2.1. Estabelecer o calendário eleitoral;
    1.1.2.2. Receber inscrições dos candidatos;
    1.1.2.3. Emitir instruções sobre a maneira de votar;
    1.1.2.4. Providenciar o material necessário a votação;
    1.1.2.5. Designar um Coordenador do Processo Eleitoral, em cada Campus;
    1.1.2.6. Regular a propaganda eleitoral;
    1.1.2.7. Designar Mesas Receptoras e Juntas Apuradoras;
    1.1.2.8. Credenciar fiscais indicados pelos candidatos;
    1.1.2.9. Organizar debates entre os candidatos inscritos nos diversos campi regionais;
    1.1.2.10. Publicar e homologar os resultados da eleição;
    1.1.2.11. Receber os eventuais recursos interpostos e encaminha-los ao conselho Universitário;
    1.1.2.12. Resolver os casos omissos neste Edital.

    2. DO COORDENADOR DO PROCESSO ELEITORAL, EM CADA CAMPUS
    2.1. Compete ao Coordenador do Processo Eleitoral:
    2.1.1.Atuar como moderador nos debates realizados com os candidatos;
    2.1.2. Indicar os componentes das mesas receptoras apuradoras dos votos e encaminhar os respectivos nomes a Comissão Eleitoral, até 0 dia 31 de marco de 1999;
    2.1.3.Organizar os locais de funcionamento das Mesas Receptoras e das Juntas Apuradoras;
    2.1.4.Supervisionar e fiscalizar as atividades das Mesas Receptoras e das Juntas Apuradoras;
    2.1.5.Encaminhar a Comissão Eleitoral os resultados da votação no Campus;
    2.1.6.Zelar pela plena adequação e cumprimento das normas e regulamentos relativos ao processo eleitoral e das exigências do edital.
    2.1.7. Interagir com a Comissão Eleitoral para resolver os casos omissos.

    3. DOS ELEITORES
    São eleitores da Comunidade Acadêmica:
    3.1. Os membros do Corpo Docente, integrantes da UEMG, em exercício;
    3.1.1. Os professores em exercício, designados ou contratados, que tenham assumido aulas por, no mínimo, 12 (doze) últimos meses consecutivos, em unidades da UEMG;
    3.2. Os membros do Corpo Discente dos cursos de Graduação e de Pós-graduação, com duração mínima de 360 horas, regularmente matriculados nos Campi da UEMG, exceto aqueles com trancamento total de matricula ou que não tenham se matriculado no 1º período no ano de 1999;
    3.3. Os membros do corpo técnico-administrativo da UEMG e dos Campi Regionais, exceto os que tiverem em licença sem vencimento ou com o vínculo suspenso;
    3.4. Cada eleitor somente poderá votar por um dos três segmentos: corpo docente, corpo discente ou corpo técnico-administrativo.
    3.4.1. Os eleitores que pertencerem a mais de um segmento terão direito a votar da seguinte forma: aluno/funcionário, vota como funcionário; aluno/docente, vota como docente; funcionário/docente, vota como docente.

    4. DAS CANDIDATURAS
    4.2. Poderão candidatar-se aos cargos de Reitor e Vice-Reitor, no processo eleitoral em curso, os docentes da UEMG, em exercício nos últimos 4(quatro) anos consecutivos, compreendidos os docentes ocupando cargos em comissão ou de direção acadêmica e os professores designados ou contratados.
    4.1. Somente serão aceitas inscrições de candidaturas aos cargos de Reitor e Vice-Reitor em chapas vinculadas e registradas junto a Comissão Eleitoral, na Reitoria, no horário de 8(oito) as 18(dezoito) horas, até o último dia do prazo fixado no calendário eleitoral.
    4.3. O Membro da Comissão Eleitoral que pretender candidatar-se devera desincompatibilizar-se desta até a data da publicação deste Edital.
    4.4. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar a Comissão Eleitoral o curricular vitae, um documento contendo o seu plano de trabalho com proposta de consolidação da UEMG e declaração de bens atualizada ao último exercício fiscal.
    4.5. A Comissão Eleitoral providenciara a divulgação dos documentos mencionados no artigo anterior, excluída a declaração de bens, em edição especial de boletim ou similar, observada a ordem de inscrição dos candidatos, tendo cada chapa direito a espaço correspondente a três páginas. Haverá, também, disponibilização de conexão (link) com a página (Home Page) da UEMG na Internet.

    5. DO CALENDARIO
    5.1. O calendário das eleições será o seguinte;

    5.1.1

    15 de dezembro de 1998

    Publicação do Edital

    5.1.2

    01 de fevereiro de 1999

    Inicio do prazo de inscrição dos candidatos

    5.1.3

    03 de fevereiro de 1999

    Encerramento do prazo para inscrição de candidatos

    5.1.4

    08 de fevereiro de 1999

    Homologação das candidaturas

    5.1.5

    17 de fevereiro de 1999

    Início da campanha eleitoral

    5.1.6

    01 de marco de 1999

    Inicio do prazo para confecção do material necessário ao processo eleitoral

    5.1.7

    07 de abril de 1999

    Encerramento da campanha eleitoral

    5.1.8

    09 de abril de 1999

    Votação geral

    5.1.9

    10 de abril de 1999

    Apuração

    5.1.10

    12 de abril de 1999

    Entrega dos resultados da apuração a Comissão Eleitoral, na Reitoria da UEMG, em BH

    5.1.11

    14 de abril de 1999

    Publicação dos resultados

    5.1.12

    22 de abril de 1999

    Homologação dos resultados

    5.1.13

    22 de abril de 1999

    Encaminhamento do resultado final ao conselho Eleitoral, para a formação da lista tríplice.

    5.1.14

    27 de abril de 1999

    Apresentação dos planos de trabalhos, pelos candidatos, ao conselho Eleitoral.

    5.1.15

    28 de abril de 1999

    Composição da lista tríplice pelo conselho Eleitoral.

    5.1.16.

    30 de abril de 1999

    Encaminhamento da lista tríplice ao Governador

    6. DA CAMPANHA DOS CANDIDATOS
    6.1. Os dirigentes dos Campi regionais facilitarão a ampla divulgação da campanha dos candidatos junto à comunidade universitária.

    7. DAS MESAS RECEPTORAS
    7.1. A Comissão Eleitoral providenciara tantas mesas receptoras quantas forem necessárias ao bom andamento da votação.
    7.2. As Mesas Receptoras funcionarão nos lugares designados pelos Coordenadores do processo eleitoral, em cada Campus.
    7.3. Cada Mesa Receptora será composta de um presidente, um mesário, um secretário e um suplente, todos designados pela Comissão Eleitoral,
    7.4. A Comissão Eleitoral poderá organizar reuniões de instrução para os Coordenadores do processo eleitoral.

    8. DO MATERIAL NECESSARIO A ELEICAO
    8.1. A Comissão Eleitoral providenciara para cada Mesa receptora os materiais necessários a votação, tais como: relação de votantes, por segmento; urna; cédulas; lista dos nomes dos candidatos, por ordem de inscrição; cabine; formulários das atas de votação e de apuração e instruções sobre a votação e a apuração.
    8.2. As cédulas terão as seguintes cores: azul - para o docente; branca - para o discente; e amarela - para o técnico-administrativo.
    8.2.1. As cédulas trarão na parte superior instruções para a votação e, na parte inferior, o espaço para que o votante assinale o nome do candidato de sua escolha.
    8.3. A Comissão Eleitoral divulgara, com antecedência, listas de eleitores com direito a voto e os respectivos locais de votação, tendo como base os dados a serem obtidos até 27 de fevereiro de 1999.

    9. DO PROCESSO DE VOTACAO
    9.1. O voto será facultativo, direto e secreto e não haverá votos por procuração.
    9.2. Não haverá voto em transito, cada eleitor vota na Unidade a que pertencer;
    9.3. Cada eleitor deverá votar exclusivamente em uma das chapas concorrentes a composição da lista tríplice.
    9.3.1. Votarão em separado as pessoas que em se julgando com direito a voto não tenham seus nomes nas relações oficiais.
    9.3.1.1. No voto em separado, o eleitor colocara a cédula de votação em um envelope lacrado, colocado em outro envelope que contenha a argumentação sucinta em defesa de seu voto.

    10. DA COMPETENCIA DAS MESAS RECEPTORAS
    10.1. Compete ao Presidente da Mesa Receptora: dirigir os trabalhos e dirimir as dúvidas relativas a votação.
    10.2. Compete ao mesário e ao secretário cumprir as determinações do presidente, bem como substitui-lo na sua falta ou impedimento ocasional, observando-se a ordem estabelecida no item 7.3 supra.
    10.3. Compete ao secretário lavrar a ata da votação.

    11. DO INICIO E DO ENCERRAMENTO DA VOTACAO
    11.1. A votação em primeiro escrutínio ocorrera no dia 09 de abril de 1999, com início às 08(oito) horas e termino as 17 (dezessete) horas, nas Unidades e Órgãos em que houver apenas expediente diurno.
    11.2. Nas Unidades ou Órgãos em que houver expediente noturno, a Mesa Receptora iniciara os trabalhos as 8 (oito) horas e os encerrara as 22 (vinte e duas) horas.
    11.3. Terminada a votação e declarado o seu encerramento, o presidente da Mesa Receptora tomara as seguintes providencias:
    11.3.1. Lacrara a urna e rubricara o lacre juntamente com os demais membros da Mesa Receptora e Fiscais credenciados presentes;
    11.3.2. Inutilizara, nas listas, os espaços não utilizados pelos eleitores ausentes;
    11.3.3. Devolvera as cédulas não utilizadas, em envelopes, juntamente com as urnas;
    11.3.4. Mandara o secretario lavrar a ata da votação;
    11.3.5. Assinara a ata juntamente com os demais membros da Mesa Receptora;
    11.3.6. Entregara todo o material de votação ao Coordenador do processo eleitoral.

    12. DA APURACAO
    12.1. A Comissão Eleitoral designara uma Junta Apuradora para cada Unidade ou Órgão de votação.
    12.1.1. A Junta Apuradora será composta por um presidente, um secretário e três apuradores.
    12.2. A Junta Apuradora executara o processo de apuração no órgão ou unidade onde ocorreu a votação, de acordo com o calendário.
    12.3. A apuração será iniciada, simultaneamente, as 08 (oito) horas do dia fixado no calendário, em todos os locais de votação, e se processara ininterruptamente.
    12.3.1. A apuração deverá ser realizada em mapas, por segmentos (um para docentes, um para técnicos-administrativos e um para discentes).
    12.4. Será anulado o voto com mais de uma chapa escolhida.
    12.5. O voto de cada eleitor será ponderado da seguinte forma:
    12.5.1. Se docente, pela multiplicação do número total de eleitores por 0,7 e divisão pelo número de docentes habilitados a votar;
    12.5.2. Se aluno, pela multiplicação do número total de eleitores por 0,15 e divisão pelo número de alunos docentes habilitados a votar;
    12.5.3. Se técnico-administrativo, pela multiplicação do número total de eleitores por 0,15 e divisão pelo número de técnico-administrativos docentes habilitados a votar.
    12.5.4. O número de votos da chapa será o número resultante da soma dos votos ponderados dos segmentos.
    12.6. Terminada a apuração, a Junta Apuradora elaborara os relatórios, rubricara e entregara ao Coordenador do Processo Eleitoral toda a documentação (ata, votos, mapas, lista de votantes e relatórios) que a encaminhara imediatamente a Comissão Eleitoral, na Reitoria, em BH.
    12.6.1. Finalizada a apuração, a Comissão Eleitoral publicara os resultados da eleição, em ata sucinta, e os fara afixar em locais públicos da Universidade.
    12.7. Dos atos da Comissão Eleitoral caberá recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao conselho Universitário.
    12.8. A Comissão Eleitoral dará por encerradas as suas atividades após apurado, publicado e homologado o resultado final com a remessa da documentação, toda autuada, ao conselho Eleitoral, para a composição da lista tríplice.
    12.9. Os candidatos poderão comparecer ao conselho Eleitoral no dia 27 de abril de 1999, em hora determinada, para expor os seus respectivos planos de trabalho.
    12.1.1. No conselho Eleitoral serão realizados tantos escrutínios quantos forem necessários para a composição da lista tríplice com maioria absoluta de votos, excluídos os votos brancos e nulos, consideradas as três chapas mais votadas pela Comunidade Acadêmica.

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