Com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Carlos Eduardo Alves; do diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos; e dos juízes federais Ronaldo Santos Oliveira (diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas) e Rodrigo Navarro de Oliveira (em auxílio à Presidência do TRF1), foi realizada, no último dia 29 de março, a primeira audiência por videoconferência da Unidade Avançada de Atendimento de Diamantina (UAA-DMT). Também conhecido como Posto Avançado da Justiça Federal no município, a Unidade fica nas dependências da UEMG Unidade Diamantina.

A audiência consistiu na oitiva de camponeses feita, por meio do canal, pelo juiz federal titular da 2ª Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, Nelson Loureiro dos Santos, com a participação do procurador federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Sete Lagoas, André Luiz de Oliveira Gama.

Para o diretor do Foro, essa primeira transmissão de audiência pelo sistema de videoconferência “demonstra o êxito da instalação da Unidade Avançada de Atendimento, em Diamantina. Mais do que isso, mostra que as mudanças empreendidas no sentido de dotar a Subseção Judiciária de Sete Lagoas de uma segunda vara federal estão se mostrando acertadas e vão ao encontro do objetivo de tornar a Justiça mais próxima do jurisdicionado mais humilde”.

Convênio com a Universidade

Em 2016, após realização, na UEMG Unidade Diamantina, de mutirão da Justiça Federal para solução de demandas previdenciárias iniciaram-se conversas para a implantação de um posto avançado nas dependências da Universidade. As tratativas se deram por iniciativa da direção da Unidade e da Coordenação do mutirão que, posteriormente, tiveram a adesão e apoio da Prefeitura Municipal, da OAB, do INSS e da Câmara de Vereadores, culminando em convênio firmado em fevereiro de 2019.

“A preocupação dos envolvidos em trazer a Justiça Federal para o município de Diamantina foi, principalmente, em função da grande demanda de ações relativas a questões previdenciárias na região. A possibilidade de ter um posto, realizando audiências e perícias, gera um grande impacto para a população local. Daí os envolvidos se comprometerem a viabilizar a instalação”, comenta o diretor da Unidade Diamantina, professor André Luiz Elói.

Segundo ele, a justiça federal disponibilizou uma servidora para trabalhar constantemente no posto, a UEMG cedeu o espaço físico para instalação e a prefeitura arca com os custos de internet. Além disso, quatro estagiários remunerados – discentes da UEMG – auxiliarão a servidora designada na realização dos trabalhos.

Para o diretor da Unidade Acadêmica, os trabalhos já estão gerando impactos positivos na região. “Representará, em curto e longo prazo, um diferencial para a população e para a formação de discentes da UEMG, que poderão auxiliar no atendimento da população em assuntos de seguridade social, consolidando o conhecimento adquirido em sala de aula”, finaliza.

Instalações da Unidade Avançada, na UEMG Unidade Diamantina

Serviço

A Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Diamantina atua com as demandas de competência do Juizado Especial Federal, o que abrange ações cujo valor da causa não exceda a 60 salários mínimos, ajuizadas contra órgãos e entidades federais, tais como: União (seguro-desemprego, impostos federais, dentre outros), INSS, Caixa Econômica Federal, universidade federal, universidades estaduais e particulares no que tange a discussões de acesso ao ensino (matrículas), Correios (EBCT).

Não se incluem na competência do Juizados Especial Federal as ações que visem anulação de ato administrativo, salvo de natureza previdenciária e tributária (Lei 10.259/01). Não se inclui no Juizado Federal as ações de mandado de segurança. A UAA-DMT dispõe de setor de atermação (conversão de demanda de cidadão em termo a ser dirigido a juiz), sala de videoconferências, sala de perícias médicas e conta, ainda, com o serviço de emissão de certidões. A Unidade não realiza protocolos em geral. As ações do Juizado Especial Federal estão sendo distribuídas pelo PJe (processo judicial eletrônico).

Cidades abrangidas pela Unidade Avançada: Diamantina, Alvorada de Minas, Couto Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubistchek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas e Serro.

Sediada nas salas 11 e 13 (segundo andar) da UEMG Unidade Diamantina, a UAA-DMT realiza atendimentos de segunda à sexta-feira, das 9 às 14h (sem agendamento necessário).

Para mais informações: (38) 3531-1966 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.