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CONCURSO PARA PROFESSOR UEMG - Edital SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014 | Convocação para posse e entrega de documentação
27/07/2018
A agenda abaixo aplica-se para os candidatos APTOS, mediante apresentação do Resultado do Laudo Médico Pericial - RIM ou atestado e questionário especifico constantes dos Anexos II e III, respectivamente, do Decreto nº 47.000, de 18/05/2016:

DATA ENTREGA DE DOCUMENTOS POSSE
10/08/2018 Horário Local Horário Local
8 – 9h Cidade Administrativa - Prédio Minas - 8º andar salas de reunião 8 e 9 10h Sala dos Conselhos - Reitoria - 8º andar | Prédio Minas - Cidade Administrativa
 

Os documentos para posse (conforme a orientação publicada) deverão ser entregues, no dia da posse, conforme a agenda.

Para a posse, o candidato deverá preencher os formulários constantes nos anexos desta orientação e, conforme previsto no Edital n°. 008/2014, no item 15.3, apresentar, obrigatoriamente, a cópia e o original dos seguintes documentos:

a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;

c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;

d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;

e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;

f) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original;

g) resultado de Laudo Médico Pericial – RIM, com conclusão pela aptidão para o cargo, ou, no caso dos candidatos atingidos pela Lei Complementar nº138, atestado e questionário especifico constantes dos Anexos II e III, respectivamente, do Decreto nº 47.000, de 18/05/2016;

h) no caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;

i) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal, (formulário constante do Anexo II desta orientação);

j) declaração de bens atualizada até a data da posse (formulário constante do Anexo III desta orientação);

k) fotocópia do Cartão de Cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do 1º emprego, acompanhado do original;

l) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal (formulário constante do Anexo IV desta orientação);

m) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1.1 do Edital 008/2014. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida pela instituição de ensino credenciada. Apresentar, ainda, original e cópia de todas as titulações.

- O professor que possuir conta corrente individual no Banco do Brasil S.A, deverá informar o número da agência e o número da conta para fins de percepção de remuneração.

- O professor que não possuir conta corrente no Banco do Brasil S.A, poderá solicitar na Gerência de Recursos Humanos a declaração para sua abertura.

O candidato nomeado deverá se apresentar para posse no prazo estabelecido pelo art. 66 da Lei Estadual nº. 869/1952, até 30 dias após a data de publicação do ato de nomeação, sob pena de ter seu ato tornado sem efeito. Os casos excepcionais deverão ser comunicados à Gerência de Recursos Humanos, para providências legais cabíveis, 5 dias antes do vencimento do prazo acima.

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INGRESSO
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE BENS
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
 

 

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