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    PORTARIA/UEMG Nº 20, de 08 de fevereiro de 2019.

    PORTARIA/UEMG Nº 20, de 08 de fevereiro de 2019.

    Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público para provimento de cargos

    da carreira de Professor de

    Educação Superior para área de Educação do quadro de pessoal da Universidade do Estado de

    Minas Gerais.

    A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a

    autorização da Câmara de Orçamento e Finanças para a realização de concurso público, visando ao

    provimento de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,

    RESOLVE:

    Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover o acompanhamento do concurso

    público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de

    Educação do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, integrada pelos seguintes

    membros:

    I - José Cosme Drumond, Masp 0140722-0;

    II -Maria Cristina da Silva, Masp 1047456-7;

    III -Maria do Carmo Matos, Masp 1362209-7;

    IV- Andrea Silva Gino, Masp 1034143-6;

    III -Rita Cristine Gonçalves de Castro Alves, Masp 1101875-1;

    IV -Marina Emediato Lara Carvalho, Masp 752893-8;

    V - Verônica Aparecida Silva Severino, Masp 1395779-0

    VI - William Peter Silva, Masp 362.963-1.

    Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput do presente artigo será exercida

    pelo servidor José Cosme Drumond e, em caso de ausência ou impedimento deste, pela servidora Maria

    Cristina da Silva.

    Art. 2º Compete à Comissão Especial:

    I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de

    conhecimento e especialidades;

    II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;

    III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como referências bibliográficas para os

    candidatos;

    IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do certame;

    V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;

    VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;

    VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o

    andamento do concurso.

    Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de

    candidatos, fiscais ou avaliadores, estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.

    Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o concurso pelos membros da

    Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a

    credibilidade do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art. 311-A do Código

    Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades civis e administrativas cabíveis.

    Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria se extinguirá

    automaticamente.

    Art. 6º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 137 de 28 de dezembro de 2018.

    Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte, aos 08 de fevereiro de 2019.

    Lavínia Rosa Rodrigues

    Reitora

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