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    Informações sobre o estágio

    Estágio

    O estágio como parte da formação acadêmica, constitui uma extensão prática dos conteúdos abordados no curso e promove oportunidade aos discentes regularmente matriculados, oferecendo-lhes uma ampla visão da profissão, aproximando o mundo acadêmico do mundo do trabalho.

    Para acompanhamento dos processos de convênios de estágio, a UEMG conta com o Núcleo de estágio nas Unidade Acadêmica e o setor de Convênios de Estágios na Pró-reitoria de Ensino.

    Importante:
    O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (Arts. 3º e 15º da Lei nº 11.788/2008).

    Legislação e documentos

    Legislação:

     · Lei Federal nº 11.788/2008 - dispõe sobre o estágio de estudantes
     · Lei Federal nº 8.666/93 - institui normas para licitações e contratos da administração pública


    Documentações:

    Convênios de Estágio

     Documentos necessários para celebração de convênios:
    Concedente
    · Ofício com a manifestação de interesse da concedente; 

    ; Dados da concedente (endereço, telefone, e-mail, pessoa de contato);
    · Estatuto ou contrato social e suas alterações (ou o Consolidado);
    · Comprovante de Inscrição no CNPJ;
    · Certidão negativa de débitos trabalhistas;
    · Certidão negativa de débitos do FGTS;
    · Certidão Negativa de Débitos relativos à Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND Conjunta);
    · Ata que nomeia o representante legal, termo de posse ou outro documento afim.
    · Cópia dos documentos do representante legal (“RG – que tenha sido emitido, no máximo, há dez anos e CPF” ou “Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida);
    Unidade Acadêmica UEMG
    · Oficio de manifestação de interesse da Unidade Acadêmica (original);
    · Termo de designação do Gestor(a) com a assinatura do Diretor(a) e do designado(a); (original)


    Dúvidas Frequentes de Estágio

    Conheça as oportunidades de estágio que a UEMG oferece


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