Contraste |
| |

    Estágios Obrigatório e Não Obrigatório

    Estágio

    O estágio obrigatório/curricular e o estágio não obrigatório constituem uma extensão prática dos conteúdos abordados nos cursos de graduação, aproximando o mundo acadêmico do mundo do trabalho e oferecendo aos discentes uma ampla visão da profissão.

    Importante:

    O estágio obrigatório/curricular e o estágio não obrigatório não caracterizam vínculo empregatício de qualquer natureza, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, conforme observados os requisitos legais (Arts. 3º e 15º da Lei nº 11.788/2008).

    Legislação e documentos

    Legislação:

     · Lei Federal nº 11.788/2008 - dispõe sobre o estágio de estudantes
     · Lei Federal nº 8.666/93 - institui normas para licitações e contratos da administração pública


    Documentações:

    Fluxo para a formalização do estágio:

    Para que os discentes realizem o estágio obrigatório/curricular e o estágio não obrigatório é necessário o preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio – assinado pelo aluno/estagiário, pela concedente do estágio, pelo supervisor do estágio na empresa ou órgão, pelo docente responsável por acompanhar o estágio e pela Direção da Unidade Acadêmica da Uemg.   

    Caso o ente público ou privado exija a formalização do convênio de estágio, a Unidade Acadêmica da Uemg deverá solicitar toda a documentação demandada para tal e enviar para a PROEN, via Sistema Eletrônico de Informações- SEI!, que dará continuidade aos procedimentos para a celebração do convênio de estágio.

    - Termo de Compromisso de Estágio (formulário atualizado)

    - Convênios de Estágio (ATENÇÃO: enviar esta documentação para a PROEN somente se o ente público ou privado exija a formalização do convênio de estágio):

    Concedente

    • · Ofício com a manifestação de interesse da concedente;

    Declaração de inexistência de impedimento para contratar com a administração pública (postar o modelo da Declaração);

    • · Dados da concedente (endereço, telefone, e-mail, pessoa de contato);
    • · Estatuto ou contrato social e suas alterações (ou o Consolidado);
    • · Comprovante de Inscrição no CNPJ;
    • · Certidão negativa de débitos trabalhistas;
    • · Certidão negativa de débitos do FGTS;
    • · Certidão Negativa de Débitos relativos à Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND Conjunta);
    • · Ata que nomeia o representante legal, termo de posse ou outro documento afim.
    • · Cópia dos documentos do representante legal (“RG – que tenha sido emitido, no máximo, há dez anos e CPF” ou “Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida);

    Unidade Acadêmica UEMG

    • · Oficio de manifestação de interesse da Unidade Acadêmica (original);
    • · Termo de designação do Fiscal do Convênio de Estágio (a) com a assinatura do Diretor (a) e do designado (a); (original).


    Dúvidas Frequentes de Estágio

    Conheça as oportunidades de estágio que a UEMG oferece

    CONECTE-SE CONOSCO

    Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

    Rodovia Papa João Paulo II, 4143
    Ed. Minas - 8º andar
    CEP: 31630-900

    • dummy+55 (31) 3916-8759 / 3916-8695

    • dummy faleconosco@uemg.br

    Assine

    Digite seu e-mail e enviaremos mais informações

    © 2019 UEMG

    Search