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    Registro de Diplomas

    Apresentação

    A Divisão Suplementar de Registro de Diplomas (DSRD) da UEMG foi criada no segundo semestre de 1999. Sua missão é registrar os diplomas dos cursos de graduação e pós-graduação da UEMG. Além disso, também tem a missão de registrar os diplomas de graduação de outras instituições vinculadas ao sistema estadual e federal de educação.

    A Divisão Suplementar de Registro de Diplomas é um órgão da Universidade vinculado à Pro-Reitoria de Ensino e subordinada à Coordenadoria de Graduação.

    Contato

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     Diplomas Registrados

     

    Legislação

    Lei nº 9.394/96 (LDB) art. 48.
    Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
    Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
    Lei 12605/12-Flexão de Gênero.
    LEI Nº 7.088/83 - Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
    Resolução 12/2007 do CNE/CES.
    Portaria 230/2007 MEC.
    Portaria DAU/MEC nº 33, 02/08/78.
    Parecer CNE/CES Nº 379/2004.

    Informações para Registro do Diploma de Graduação

    O(a) graduado(a) deverá comparecer a Secretaria Acadêmica onde concluiu seu curso, graduação ou pós-graduação, e requerer em formulário próprio o seu diploma.
    Os documentos necessários para o registro de diploma são:

    Certidão de Nascimento ou de Casamento atualizada (fotocópia legível); Em caso de certidão colorida a fotocópia deverá ser colorida;
    CPF (fotocópia legível);
    Documento de identidade (fotocópia legível);
    Título eleitoral (fotocópia legível) e comprovante de votação;
    Certificado de Dispensa de Incorporação CDI / Certificado de Reservista - aluno do sexo masculino (fotocópia);
    Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente (fotocópia );
    Para o graduado/a da própria UEMG a 1ª via do diploma é gratuita, conforme portaria MEC 40/2007, art. 32, parágrafo 4º. Não há gratuidade de expedição de 2ª via do diploma. Nesse caso, é necessário, o pagamento do documento de arrecadação estadual (DAE) para todos/as os/as graduados/as.

    Observação Importante: Os nomes nos diplomas deverão estar de acordo com a certidão civil apresentada.

    Para informações adicionais sobre como requerer o diploma e demais documentos relacionados ao graduado procure a Secretaria da Unidade onde concluiu o curso.

     

    Revalidação de Diplomas de Graduação

    ATENÇÃO: O processo de revalidação de diplomas de GRADUAÇÃO da UEMG está temporariamente suspenso para avaliação e ajuste de questões legais e normativas relativas ao mesmo. Assim que houver uma definição relativa ao procedimento, a mesma será informada no site da UEMG.

     

    Dúvidas Frequentes

    1-Como requerer o diploma?
    O graduado deverá solicitar o diploma na Secretaria da Unidade em que concluiu o curso.

    2-Qual é o trâmite do registro?
    O processo de registro de diploma inicia-se com a solicitação do registro por meio de requerimento para o registro do diploma na Secretaria da Unidade. Esta, por sua vez, encaminha o processo do graduado ao Setor de Registro de Diplomas (DSRD). Após feito o registro, os diplomas são devolvidos à Secretaria da Unidade, onde o graduado deverá buscar o seu diploma.

    3-Quanto tempo demora o registro?
    A entrega do diploma tem prazo mínimo de 6 meses, a contar da data de entrada no Setor de Registro de Diplomas. Qualquer informação a respeito do registro do diploma deverá ser solicitada na Secretaria da Unidade.

    4-Passei em concurso público, preciso de urgência no diploma, como proceder?
    Para solicitação de urgência no diploma é necessário que o graduado entre em contato com a Secretaria Acadêmica do seu curso. A secretaria encaminhará a solicitação com a comprovação oficial da urgência a DSRD. Entenda-se como comprovação oficial no caso específico de serviço público, a convocação do órgão para assumir o cargo o qual foi selecionado. Em se tratando de empresa privada é necessário um documento da empresa informando a necessidade da apresentação do diploma registrado pelo graduado.

    5-Posso pedir 2ª via do diploma?
    Sim. A 2ª via é feita por danificação ou extravio do diploma. No caso de extravio solicitar informações a Secretaria da Unidade onde concluiu o curso. Caso tenha havido dano (diploma rasgou, molhou) você deverá trazer o diploma danificado para anexá-lo ao pedido de 2ª via. Em qualquer dos casos, você terá de fazer pagamento da taxa de expedição de diploma.

    6-O que é revalidação de diploma?
    É o processo que declara os diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros equivalentes aos diplomas emitidos no Brasil

    7-Quem pode revalidar meu diploma estrangeiro?
    O interessado deve procurar uma Universidade Pública que tenha curso reconhecido na área para verificar se poderá ser revalidado o diploma. A revalidação de diplomas estrangeiros é regulamentada pela Resolução 01/02 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), alterada pela Resolução 8/07.

    8-Posso revalidar meu diploma de graduação na UEMG?
    Sim. Desde que o curso concluído pelo interessado esteja compatível com o ministrado na UEMG. O interessado passará por um processo de avaliação de uma comissão específica do curso designada pela Direção da Faculdade que avaliará o pedido.

    9-Qual é o valor taxa para revalidação de diplomas?
    Consulte os valores na Tabela de Serviços Prestados na UEMG - PDF(36,2Kb)
    O valor da taxa de revalidação de diplomas está em UFEMG – 530,0000 (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais).
    A UFEMG para o exercício de 2013 é 2,5016 conforme endereço:
    http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/ufemg.htm

    10-Qual a documentação necessária para a revalidação de diplomas?
    Resolução 01/2002 da CES/CNE alterada pela Res 08/2007 CES/CNE.

    11-As condições e documentações para solicitação do diploma são as mesmas tanto para a graduação quanto para pós-graduação?
    Não. Além da documentação usual, é necessário anexar cópia autenticada do diploma do curso de graduação devidamente registrada.

    12- Qual o endereço da DSRD? Posso buscar meu diploma aí?
    A DSRD está localizada a Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/Nº no bairro Serra Verde, Belo Horizonte- MG. A DSRD não entrega o diploma ao graduado. Este procedimento é realizado apenas pela Secretaria Acadêmica que entregará o diploma registrado ao graduado por meio de protocolo especifico.

    13- Posso solicitar um diploma em papel e formato especial?
    Sim, esse procedimento é possível. Desde que o graduado assuma os custos de material e mão de obra. A UEMG não disponibiliza esse tipo específico de serviço aos seus graduados/as.

    14- Como peço apostilamento no diploma?
    O graduado deverá entrar em contato com a Secretaria Acadêmica onde concluiu a habilitação e fazer o requerimento.

    15- Minha IES quer que a UEMG faça o registro dos diplomas dos nossos graduados, qual o procedimento?
    A IES interessada deverá fazer a solicitação ao Reitor da UEMG pedindo um estudo de viabilização do registro através da UEMG.
    16- Formei na Fundação Mineira de Arte Aleijadinho – FUMA -, onde devo requerer meu diploma?
    Em razão da FUMA ter sido incorporada pela UEMG foi transformada em duas escolas: Música e Design. Verifique em qual das duas enquadra o curso concluído e dirige-se a Secretaria Acadêmica para requerer qualquer documentação.
    Para melhor conservação do seu diploma:

    Não assiná-lo com caneta cuja tinta seja à base de álcool
    Não dobrar, não molhar e nem plastificar
    Não perfurar, grampear ou prendê-lo com clipes
    Não colar adesivos e não deixá-lo exposto ao sol
    Evitar contato com areia, umidade e produtos químicos
    Evitar atritos e contato com superfícies que possam danificá-lo
    Assim como todo documento oficial, uma vez danificado, o diploma perde o seu valor.

    Informações Adicionais

    A taxa do registro do diploma é atualizada anualmente. O valor está em UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais). A UFEMG para o exercício de 2013 é 2,5016 conforme endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/ufemg.htm

    Conforme Resolução do CONUN/UEMG Nª141/2008 de 30/04/2008, verifique a Tabela de Serviços Prestados na UEMG - PDF(191Kb)

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